quinta-feira, 30 de setembro de 2010

Atraso na entrega de imóvel dá direito a multa

Fonte: Folha de SP

Com o mercado imobiliário em alta e as construtoras operando a todo vapor, começam as reclamações por atrasos na entrega dos imóveis.

Hoje em dia, a maior reclamação de compradores de imóvel na planta é o atraso cada vez maior e corriqueiro na entrega das residências, no entanto, tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que estabele uma multa que seria aplicado as construtoras, por mês de atraso. A multa seria de valor igual ao de um aluguel de imóvel semelhante ao adquirido.

O projeto é o nº 3.019/2008, e está aguardando o parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, “onde espero vê-lo aprovado ainda neste ano”, disse seu autor, o deputado Antonio Bulhões (PRB-SP).

Na lei atual, os contratos em geral estabelecem uma carência de seis meses, ou 180 dias, para as construtoras entregarem as unidades. Como forma de burlar a redação da lei, algumas empresas colocam 180 dias úteis, o advogado Tiago Antolini, diretor da AMM (Associação dos Mutuários e Moradores das Regiões Sul e Sudeste do Brasil) alerta que a prática é ilegal.

Vencido esse prazo de carência, Antolini lembra que o mais comum é os documentos estipularem 0,5% ao mês durante o período de atraso excedente. “É preciso checar se há essa cláusula [no contrato]”, ensina ele.

Para o cálculo do valor da multa na nova legislação, a Comissão de Defesa do Consumidor sugere que seja tomado como base a média de mercado do preço do aluguel de imóveis similares na localidade em que se situar o bem comprado.

Para se resguardar, é importante que seja guardado toda documentação e propaganda do imóvel, isso inclui folders e anúncios publicitários, pois eles servem de prova em relação a toda promessa que foi acordada. Na falta desse material, basta pedir ao corretor as informações por escrito, não esquecendo de conferir a assinatura e dados da empresa.

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