segunda-feira, 27 de setembro de 2010

O que é contrato de Compra e Venda e Escritura definitiva?

Fonte: http://www.formspring.me/imovel

Contrato de compra e venda é um instrumento pelo qual uma das partes se compromete a vender à outra o imóvel, estabelecendo preço e condições de entrega e pagamento. O contrato, ou promessa de compra e venda, pode ser efetivado por instrumento particular (nesse caso, é preciso de duas testemunhas, avaliação da qualificação das partes) ou por instrumento público (escritura de promessa de venda e compra) que, nesse caso, é lavrado pelo Cartório de Notas, que tem fé pública.

Já a escritura definitiva de compra e venda é o instrumento pelo qual alguém transmite definitivamente um bem imóvel a outro, muitas vezes em cumprimento a um contrato (promessa) previamente assinado. A escritura definitiva de uma unidade autônoma é lavrada quando a mesma está devidamente concluída, ou seja, com a averbação da construção do empreendimento junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, desde que a unidade esteja quitada, ou que o adquirente tenha obtido o financiamento necessário para o pagamento do saldo devedor.

Fique de olho nos contratos e em tudo que assina na hora da compra, é sempre bom ter uma boa acessoria juridíca e/ou consultoria imobiliária confiável.

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