sexta-feira, 10 de setembro de 2010

Os direitos a mim concedidos pela Lei e negados pelo Homem!

Hora de recolher o ITBI e Registrar o Imóvel.

Conforme a Lei 11977/09 e a sua constitucionalidade

Agindo com elogiável espírito público, o legislador federal estatuiu um regime de custas diferenciado para os empreendimentos e imóveis incluídos no “Plano Minha Casa – Minha Vida”. Em seu artigo 42, o diploma de lei instituiu um desconto de 75% a 90% das custas para abertura de matrículas e registros de empreendimentos (loteamento, condomínios, etc).
Já o artigo 43 da Lei nº 11977/09 concedeu isenção de custas para lavratura e registro de escrituras públicas de alienação e constituição de gravames, para interessados com renda de até 03 salários mínimos, além de descontos que variam de 80% a 90% para os demais com renda de até 10 salários mínimos, sob pena de multa fixada em R$.100.000,00, para o descumprimento (art. 44).

Fiz muitas pesquisas e aqui está um site com uma matéria sobre o Minha Casa, Minha vida.
http://blig.ig.com.br/valverdeimoveis/2009/05/04/programa-minha-casa-minha-vida/comment-page-1/

Acabei fazendo um questionamento ao elaborador da matéria:

  • Olá, também estou com esse problema, existe a lei federal 11.977, comprei um imóvel financiado nesse projeto minha casa minha vida em são paulo – município de Jandira, a prefeitura não quer conceder os descontos e ainda quer cobrar 3.900,00 de ITBI, não temos condições de arcar com esse custo, há outra forma de requerer? o valor do financiamento do imóvel é 95.000,00 onde tive subsidio de 13,662,00 e retirada de fgts de 1.661,99.

  • matridata@superig.com.br disse:

    Olá Wanessa Motta.
    Primeiramente obrigado pelo contato.
    Infelizmente muitas prefeituras ainda não se alinharam ao programa e desta forma acabam sabotando as ações sociais nele presente. Vamos torcer para que elas acordem para a realidade e parem de olhar para o próprio umbigo.
    Abraço e sucesso.

    Marcos Tadeu Lima
    CRECI 89.541
    Consultor de Negócios
    (12) 9174-3369
    MSN: marcostadeu.lima@hotmail.com

    Bom, dai tudo começou.

    A Tamara dizendo que o valor do registro de Imóveis era 600,00, que o ITBI: R$ 2.375,00, que eu tinha que pagar processamento de 300,00 e procuração de 230,00.

    Por fim acabei pagando só os 300,00 mas questionando a eles e a mim mesma.

    Quando eu fiz a aquisição paguei 400,00 de ATI (ou seja SATI) em nenhum momento me fora perguntado se eu queria, se eu teria alguma a indicar ou se eu não queria. Simplesmente colocaram lá e ponto final.

    Por qual motivo agora vieram me cobrar de novo um serviço porco? que eu que tive que correr atrás de tudo? E é óbvio com nome de processamento para não ter vinculo com o SATI.

    Pergunta que não quer calar:

    E o que foi que eles responderam?

    Nadaaaaaaaaaaaaaaaaaaa ... simplesmente nadaaaaaaaaaa.

    Tuuudo bem, pedi o contrato fui até a prefeitura onde fui muito mal tratada, alegavam que meu ITBI era de 3.920,72, mas como assim ... meu apertamentinho é no terreo, custa 95 mil, como pode ter um itbi tão alto assim.

    Liguei na Trisul, a Tamara disse que estava errado, blá blá blá.... Que não era pra eu pagar que ela iria ver o que ocorreu.

    A meu ponto de vista agiram de má fé comigo, por parte da Trisul.

    A pressão psicológica foi tanta .... mas tanta ... um tal de Toni, o António, ambos me ligando cobrando o pagamento do ITBI, e eu sem saber o que fazer, não tinha retorno da Tamara, o dinheiro em mãos, mas me recusando a pagar quase 4 mil.

    Por fim, reconheceram que estava errado e que eles iriam ver o que aconteceu, mas nunca resolviam. Novamente o Sr. António com a pressão psicológica, expliquei pela enésima vez o que acontecia, passou pra uma tal de Carla Silva pois a Tamara já não tomava mais conta do empreendimento, todos passaram pra uma tal de Conquist menos euzita aqui.

    A Sra Carla se responsabilizou de enviar um motoboy para ir até a prefeitura recolher o ITBI correto, deixei então por conta dela, e ela me liga as 3 e poko da tarde quase 4 horas para efetuar o pgto, e eu sem impressora, corri contra o tempo, quando fui ver o valor o mesmo continuava em 3.920,72. Não tinha mais o que ser feito ou pagava, ou pagava.

  • De: Carla Silva [mailto:carlasilva@credimovel.net]
    Enviada em: quinta-feira, 11 de março de 2010 15:13
    Para: 'wanessamotta@yahoo.com.br'
    Assunto: ITBI - Vanessa Mota Barreto

    Wanessa,

    Conforme conversamos, anexo guia de ITBI para pagamento.

    Vencimento 11/03/2010

    Atenciosamente,

    Carla

    (clique na imagem para ampliar)


    Fui correndo para pagar no banco Itaú, como segue abaixo os ITBI'S pago.

    Mas antes de postar a imagem vou terminar uma parte do Round 6.

    Paguei o maldito ITBI na boca do caixa do banco ITAU no dia 11/03/2010 era já fora do horário bancário, cheguei na porta do banco faltando 5 minutos pra fechar a agência o valor de 3.920,72 em dinheiro.

    No dia seguinte liguei informando que já havia pagado e que iria la levar para saber qual o próximo passo, eis que quem me atende???

    A Sra. TAMARA MORAES.

    Me recebe com um sorriso amarelo perguntando quem me enviou o ITBI para pagar, sendo que o ITBI já estava pago.

    Minha cara foi pro chão, minha boca se escancarou, respirei fundo ... muito fundo pra não socar aquela mulher que estava na minha frente.

    Eu desacreditei no que ela estava me mostrando, um ITBI recolhido em meu nome no valor de 2.375,00 com juros e multa passando para 2.543,63.

    Fui ler e olhar tudo ver o que estava de errado, eu não acreditava naquilo que estava acontencendo comigo, mais UMA, mais uma vez essa empresa me tirando de otária, de palhaça, eu não sabia o que fazer, a vontade naquele instante era de bater, quebrar, MATAR.

    Mas, novamente quem teve que fazer a parte suja foi eu, mesmo com a parte de assessoria paga a eles.

    Eu que descobri que o erro estava no número de inscrição do imóvel perante a prefeitura.

    Que no meu contrato da caixa estava redigido um número ao qual a Sra Carla e o Sr Antonio recolheram a guia de ITBI e que no ITBI que estava com a Sra Tamara era outro número nada haver com o que constava no meu contrato da Caixa.

    Dá pra acreditar?

    Pois bem, dai veio a ladainha dela, mas era eu que estava ciente do seu financiamento la la la la bla bla bla, E EU FALEI, foi pessoas acima de você que me pressionaram pra pagar isso na prefeitura.

    Dai ela disse: - Pois bem você vai voltar na prefeitura e solicitar a devolução dos valores, vamos ver o que pode ser feito para corrigir o erro no seu contrato e você acerta esse valor conosco.

    Ãhn?? acertar esse valor com eles???

    E o que eu paguei? pedi emprestimo, não tenho mais de onde tirar dinheiro, foi o que disse a ela, e ela sempre com aquela cara amarela d paisagem ...

    Segue abaixo os documentos, o correto e os errados.



    Round 7 .... GOOOOOOOOOOOOOOOO!!

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