segunda-feira, 20 de setembro de 2010

SATI ou ATI ... o quem é isso? Eu devo pagar?

Se você já adquiriu ou pretende adquirir um Imóvel na planta, com certeza, no ato de fechar negócio, o corretor irá lhe apresentar o SATI (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária) ou ATI (Assessoria Técnico - Imobiliária). E o que seria o SATI ou ATI? Nem mesmo o corretor saberia lhe dizer, isso por que, não há nem mesmo fundamento de sua existência. A explicação que a empresa que está comercializando o produto dá ao consumidor é de que o SATI ou ATI representa uma assessoria jurídica, prestada ao adquirente do imóvel, com o objetivo de acompanhar e esclarecer, possíveis duvidas do consumidor, acerca das cláusulas contratuais, o que é incoerente, isto por que, se a assessoria pertence a imobiliária, provavelmente, haverá omissão no esclarecimento de cláusulas que desfavoreçam o consumidor. Ora o consumidor é livre para decidir se quer ou não essa assessoria, deve ter a opção de contratar um advogado de sua confiança. Mas experimente dizer que não concorda e que não vai pagar o SATI ou ATI, que corresponde a 0,88% (oitenta e oito décimos por cento) do valor do imóvel, não fique surpreso se obtiver como resposta, que não será possível a realização da compra, em outras palavras, ou o consumidor concorda e paga a SATI ou não adquire o imóvel, simples assim. Isso é ilegal, o Código de defesa do Consumidor repudia a venda casada, se você pagou pelo SATI, tem o direito de ser ressarcido.

Bibliografia: http://www.clcadvocacia.adv.br/index.php?id_pagina=3627&f=



Para melhor elucidação acerca da cobrança do SATI ou ATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária), segue texto publicado no site do CRECI - SP no dia 23/04/2010, que não deixa dúvida sobre o posiocionamento do CRECI, bem como da Ordem dos Advogados do Brasil de que a empresa imobiliária pode oferecer esse serviço de forma adicional para que o consumidor possa ou não optar pela sua contratação e caso a imobiliária não dê opção ao consumidor, induzindo-o ao pagamento de forma obrigatória, a referida cobrança é considerada abusiva, devendo o fato ser comunicado ao Departamento de Ética e Disciplina do CRECI para tomada de providências cabíveis.


CRECI-SP alerta sociedade sobre prática abusiva
De acordo com o artigo 723 do Código Civil, o corretor deve prestar espontaneamente ao cliente todas as informações sobre o andamento dos negócios, esclarecendo as questões a respeito de sua segurança e/ou riscos do negócio, sob pena de responder pelos prejuízos que causar.
Assim, o cliente que se dirige a uma imobiliária na busca por um imóvel, espera contar com essa assessoria do corretor em todos os trâmites necessários ao fechamento do negócio. Normalmente, cabe ao vendedor o pagamento dos honorários devidos ao corretor por esse trabalho. Entretanto, em se tratando de imóveis a serem adquiridos através de financiamento, são comuns os casos em que a imobiliária oferece ao pretenso comprador a assim denominada Assessoria Técnica Imobiliária (ATI) a um custo equivalente a 0,88% do valor do bem, através da qual é previsto o acompanhamento de todo o trâmite da negociação por advogados indicados pela imobiliária, os quais, entre outras questões, esclarecem dúvidas sobre o contrato e analisam a compatibilidade econômica do comprador com o preço do imóvel, com promessa de maior celeridade no fechamento.
O CRECISP alerta que, embora o oferecimento desse serviço não seja ilegal, a venda de um imóvel não pode ser vinculada, em hipótese alguma, à contratação dessa assessoria extra. "Os corretores de imóveis têm se preocupado em reciclar conhecimentos, especializando-se nas mais diversas áreas que envolvem o mercado imobiliário, encontrando-se, pois, perfeitamente aptos a proporcionar um atendimento completo aos clientes. E os eventuais compradores só devem contratar essa assessoria técnica se julgarem necessário, não podendo nunca ser coagidos a dela se servirem, sob pena de não fecharem o negócio", explicou o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto.
Viana explicou, ainda que, quando o Departamento de Ética e Disciplina do CRECISP é comunicado sobre essa prática, a qual se configura uma cobrança abusiva, toma as devidas providências. "Esse procedimento ofende o nosso Código de Ética e, por conta disso, a imobiliária responde por processo ético-disciplinar, que pode culminar com o cancelamento de sua inscrição."
O atendimento do Procon-SP registrou algumas reclamações sobre a imposição desse serviço de ATI, sendo que a promessa da empresa foi de que a documentação necessária à compra do imóvel seria providenciada mais rapidamente com a referida assessoria, o que não se verificou.
O Procon-SP entende que a empresa deve, ao oferecer esse serviço adicional, informar, de forma clara e prévia, todas as suas características (no que consiste, início, término, preço, etc.), para que o consumidor possa optar ou não pela sua contratação. "O fornecedor deve comprovar que está prestando uma assessoria diferenciada. Ao contratar uma imobiliária, o consumidor também deve ficar atento ao que está sendo cobrado e solicitar que todos os serviços sejam descritos no contrato. Caso perceba algum item não combinado previamente, deve questionar a empresa e solicitar sua exclusão", informou a assessoria do Procon-SP.
A Dra. Adriana Borghi Fernandes Monteiro, coordenadora da Área do Consumidor, do Centro de Apoio Operacional Cível e de Tutela Coletiva do Ministério Público, explicou que, em tese, se essa cobrança for imposta ao cliente, é abusiva. "O consumidor não pode se ver obrigado a realizar o negócio intermediado por um advogado indicado pela imobiliária. Se ele desejar consultar tal profissional para sanar eventuais dúvidas sobre o contrato, pode e deve fazê-lo por sua conta. A orientação que se pode oferecer é que o consumidor deve, primeiramente, fazer valer seu direito à informação sobre a existência dessa cobrança, e de opção, já que não pode ser obrigado a pagar por serviço que não contratou e que não desejava. E, se já configurada a lesão, buscar o ressarcimento pela via judicial", comentou a Promotora de Justiça.
A posição da Ordem dos Advogados do Brasil também é contrária à ATI. De acordo com o Dr. Marcelo Manhães de Almeida, Presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da OAB/SP, a relação entre advogado e cliente tem que ser de extrema confiança. "Quando a imobiliária chama um advogado, ele não tem essa relação de confiança com o adquirente e, além disso, a imobiliária está servindo como agenciadora do advogado, e isso é vedado pelo Código de Ética da OAB. Esse é um tema que vem sendo bastante discutido na Ordem e é voz corrente que somos contrários a esse tipo de atuação."



Texto retirado do site: http://corretorgiga.blogspot.com/2008/12/cobrana-da-sati.html




A cobrança da SATI - ATI

Uma das coisas que comecei a questionar quando entrei na área imobiliária é a cobrança da SATI nas vendas de imóveis. Notadamente nos lançamentos, para se adquirir esse imóvel se torna quase que obrigatório o pagamento desse valor, que corresponde a um serviço de assessoria técnico imobiliária. Ou seja, na hora da compra o comprador contará com as assistências do corretor de imóveis, de advogado e outros recursos para ter a certeza de um bom negócio.

Para entender melhor: suponhamos que vamos comprar um imóvel que custa R$ 150.000. Na hora da compra o comprador deixará os cheques referentes as parcelas da entrada. Mas além dele deixar os cheques da entrada ele terá que dar mais um cheque, que corresponde a SATI, no valor em geral, de 0,88% do valor da compra. Ou seja, para comprar o imóvel se terá que desembolsar mais R$ 1.320,00.

Por que achei esse procedimento um tanto "estranho"? Bom, a corretagem será de 6%, ou seja, da entrada, nesse nosso exemplo, será subtraído o valor de R$ 9.000,00 para pagar esse serviço. Entretanto, quem paga esse valor é o vendedor, dos quais, uma pequena parcela vai para o corretor (que trabalha de modo autônomo e não tem vínculo empregatício com a imobiliária).

Mas eu não entendia porque o comprador também tinha que pagar por esse serviço, já que faz parte da função do corretor de imóveis prestar toda a assessoria necessária para a conclusão da compra. Sendo assim, lancei uma pergunta no Yahoo Respostas! e obtive duas respostas contraditórias.

Uma das pessoas que me respondeu deu ênfase ao artigo 724 do Código Civil. Vamos a ela:

Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Não sou da área de Direito, mas me parece estranho quando se coloca "... arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais." Com isso, pode-se dizer que a SATI é plenamente legal. Ou seja, paga-se pelo serviço de corretagem para vender o imóvel, e cobra-se do comprador pela assessoria. A mim me parece que se cobra do inocente comprador algo que não deveria ser cobrado. Ou que a mesma cobrança (corretagem e assessoria) está sendo feita duas vezes.

E nesse ponto, entra a resposta de outro corretor, que também vale a pena ser lida. Basicamente, ilustra que na regulamentação da profissão, não se pode cobrar pelo mesmo serviço duas vezes. Vejam:

“Cumpre ao corretor de imóveis, em relação aos clientes: ...receber, somente de uma única parte, comissões ou compensações pelo mesmo serviço prestado, salvo se, para proceder de modo diverso, tiver havido consentimento de todos os interessados, ou for praxe usual na jurisdição."

De novo, o que incomoda é a parte "... ou for praxe usual na jurisdição.". Mas em suma, pode-se perceber que essa questão parece ser bem complicada, apesar de aparentemente, ser aceita como norma por várias empresas, e pela regulamentação em vigor. Na internet encontram-se anúncios de advogados afirmando que podem conseguir a devolução dos valores pagos da SATI.

O ponto principal entretando desta discussão é: essa taxa existe porque os compradores aceitam pagar por ela, na esperança de adquirir um bem, um sonho, e muitas vezes não conseguem avaliar se isso de fato procede. Pode-se dizer que procede, uma vez que é algo de praxe na jurisdição :)

O que acham da SATI?

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