quinta-feira, 28 de outubro de 2010

Habite-se

Tenho uma dúvida referente a HABITE-SE.

Se alguém puder me ajudar quanto a isso ficarei grata.

>>>> Pelo que entendi o Habite-se pode ser solicitado em uma determinada fase da obra, porém só pode ser expedido após alguns requisitos básicos estarem previamente instalados e documentados que estão em perfeito funcionamento.
Portanto, o ALVARÁ de Habite-se só pode ser expedido com as redes de energia Elétrica devidamente instaladas, água e esgoto devidamente dimensionados, visita dos bombeiros etc.
Isso procede ou antes de qualquer um desses itens o Habite-se pode ser expedido?

Outra coisa é a AVERBAÇÃO.

>>>> A mesma só pode ser solicitada após a expedição do habite-se, será lavrada em cartório e tem um prazo de 30 dias para sem concluída, é a parte onde a nossa atual fração ideal passa a ser um definitivo apartamento, com sua vaga e sua área de lazer denominada correto?

Bom eu pesquisei e encontrei essa matéria recente onde a mesma fala da importância do Habite-se, nela o Dr. Wilson diz em determinada parte da matéria que: “para aqueles que adquiriram o imóvel na planta, o correto é aguardar a expedição do ‘Habite-se’ para receber as chaves”. De acordo com ele, neste caso, a recusa é plenamente justificável e também um dever do comprador. “Até lá, se houver atraso na data prometida, a responsabilidade é do construtor que deverá, inclusive, indenizar o adquirente em valor que corresponda, no mínimo, a 1% da avaliação atual do imóvel, por cada mês de atraso na entrega”, alerta Rascovit.


Leia na íntegra essa matéria publicada em:
06/09/2010 no jornal On line "O Reporter"


A importância do Habite-se
Jurídica | 06/09/2010

Os adquirentes de um novo imóvel costumam ouvir uma palavra, quando chega o momento do recebimento da unidade adquirida. Trata-se do “Habite-se”, que é concedido pelas prefeituras. Este documento, emitido tanto para prédios recém-construídos como para aqueles que passam por reformas, atestando que o edifício está pronto para receber seus ocupantes, é uma certidão que autoriza a ocupação segura da casa ou apartamento.

Neste sentido, ao ser concedido o “Habite-se”, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente com tudo que estava previsto no projeto aprovado, tendo cumprido a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno.

Além de cometer um equívoco, o novo morador, que se muda para um imóvel que não recebeu a devida autorização da prefeitura, ainda está sujeito a pagamento de multa, pelo fato de o “Habite-se” não ter sido liberado.

Se o imóvel já está pronto, este documento é uma condição indispensável para a concessão de financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e também para averbação da construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Sem ele, a construção não existe no meio jurídico, sendo impossível ao proprietário exercer seus direitos de forma plena.

Da parte do construtor, este tem de cumprir com uma série de requisitos para obtenção do “Habite-se”, antes de dar entrada ao pedido de concessão, como atestados das concessionárias de água e energia elétrica e do Corpo de Bombeiros, que comprovam a correta funcionalidade das instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e de combate a incêndio.

Após a solicitação, o construtor deve aguardar a vistoria, ocasião em que será checado se o prédio foi construído segundo o projeto inicialmente aprovado, o que pode resultar no indeferimento, caso não tenha sido executado de forma correta. Ou seja, o “Habite-se” não é mais uma exigência da burocracia brasileira, pois está relacionado diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações de combate a incêndios insuficientes podem resultar em futuros incidentes, que resultarão em ameaça à integridade dos ocupantes.

Segundo o presidente da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação – Seção Goiás (ABMH-GO), advogado Wilson César Rascovit, “para aqueles que adquiriram o imóvel na planta, o correto é aguardar a expedição do ‘Habite-se’ para receber as chaves”. De acordo com ele, neste caso, a recusa é plenamente justificável e também um dever do comprador. “Até lá, se houver atraso na data prometida, a responsabilidade é do construtor que deverá, inclusive, indenizar o adquirente em valor que corresponda, no mínimo, a 1% da avaliação atual do imóvel, por cada mês de atraso na entrega”, alerta Rascovit.

Por fim, conforme o presidente da ABMH-GO, aqueles que já adquiriram o imóvel nestas condições, podem optar por: (i) exigir do construtor que providencie o documento; (ii) rescindir o contrato e receber tudo que pagou, mais perdas e danos (inclusive morais); ou (iii) sanar o problema e requerer a devolução do valor gasto do construtor/vendedor do imóvel.

A ABMH-GO, assim como o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa do Consumidor - Seção Goiás (Ibedec-GO), funciona na Rua 9 esquina com Rua 22 nº 1.279, Setor Oeste, Goiânia (GO)


----- Original Message -----
From: Gabriela Mercaldi
Sent: Thursday, October 28, 2010 9:17 AM
Subject: Habitese

Oi Wanessa,
Pelo que eu saiba e as outras arquitetas aqui do escritório também comentaram que todas as ligações gerais devem ser ligadas no empreendimento, mas por exemplo a luz de cada unidade deve ser pedida pelo proprietário do apartamento para a "eletropaulo" para ligar na unidade.É um procedimento simples que leva até três dias para ser realizado.
Mais específico ninguém sabe dizer.


Bjs,
Gaby.

--- Em qui, 28/10/10, Wanessa Motta Barreto escreveu:

De: Wanessa Motta Barreto
Assunto: Re: PLANTA ANALIA
Para: "Gabriela Mercaldi"
Bom dia Gaby
Você pode me tirar algumas dúvidas??
Pergunte a algum engenheiro por ai, se o Habite-se pode ser expedido sem a ligação de rede elétrica, água e esgoto.
e se podem ver se esse documento está correto por favor.

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