quarta-feira, 17 de novembro de 2010

Trisul - Tentando passar o pessoal pra trás mais uma vez.

Bom dia pessoas do meu coração.

Hoje acordei revoltada com o e-mail CHULÉZENTO que recebi do Sr. Eduardo da Trisul.
Na Assembleia de implantação do condomínio, o mesmo informou que o vencimento de 10/12 já seria feito pelos condôminos, mas que a Trisul arcaria com as custas do mês de Novembro.
Até ai tudo bem ... entende-se que prestação de serviço você contrata e depois de 30 dias faz o primeiro pagamento.

Porém já foi lançada a informação de que em 10/12 já receberíamos o primeiro boleto da cota condominial.

Massssss ... daí veio a minha dúvida ... e quem já acompanha esse blog e principalmente me conhece, sabe que posso demorar mas não deixo passar nadica de nada.

Estava firmado em ATA que lancei a proposta para o talzinho, por todas as palhaçadas que a TRISUL fez conosco poderia não só conceder a cota de Novembro como a de Dezembro também, o mesmo não aceitou, bati o pé pra ele ver com a área responsável, pois o NÃO já tinhamos, mas poderiamos esperar quem sabe um sim ... Tá fui boazinha demais e dei 72 horas para a resposta.

Essa resposta não veio dentro do prazo e mais uma vez NÓS os pisoteados que tivemos que correr atrás, alias eu tive hehehehe ...
Liguei ontem no SAC na parte da manhã, falei com a Stefani que mandou um e-mail solicitando essa resposta, e no final do dia recebo esse e-mail abaixo:

----- Original Message -----
Sent: Tuesday, November 16, 2010 5:20 PM
Subject: BELAS ARTES II

Boa tarde Sra. Wanessa,

A posição inicial quanto ao pagamento da taxa condominial do Belas Artes II se mantém como informado na assembléia, ou seja, a Trisul se responsabiliza pelas despesas referentes ao mês de Novembro (ainda que tenham seu vencimento em Dezembro, ok).

Eventualmente havendo outro posicionamento lhe comunico.

Atenciosamente.

Arqº Eduardo Soares

Relacionamento com Clientes

Trisul - www.trisul-sa.com.br

Av. Paulista, 37 - 18º andar

São Paulo - SP - 01311-902

Tel.: 55 11 3147-0018

Fax.: 55 11 3141-0074

eduardosoares@trisul-sa.com.br

EU JÁ P. DA VIDA .... dormi com 10 quentes e 30 fervendo ...

E hj mandei um e-mail para o pessoal do residencial para ver se eu estava certa ou não.

Até onde entendo uma prestação de serviço só é remunerada 30 dias após a efetivação do mesmo, isso acontece com telefonia, prestação de serviços básicos, trabalhistas etc.
A REGRA É ESSA e não muda assim do nada.

Oferecem o mês de Novembro mas querem nos emitir cobrança já em 10/12/2010?

Opáaaaaaaa ... pára tudo que eu quero descer ...

Mandei a seguinte resposta ao pequeno ser ...

-x-x-x-x-

BOM DIA!!!

Caro Sr. Eduardo,

Acho que a Trisul ta pensando que somos bobos, porém informo que, ainda não foi assinado nenhum contrato com a DGT, a ATA ainda não foi registrada e repassada para a minha revisão, não possuo CNPJ.

PORÉM...

Estive analisando.

"Quando contratamos um SERVIÇO, pagamos após 30 dias de utilização correto?"


Por qual motivo temos que pagar o condomínio em 10/12/2010 (caso as chaves sejam entregues).

Sendo que: Eu ainda não assinei nada com a DGT, e ela ainda presta serviço para o TRISUL, e a TRISUL se comprometeu a arcar com o mês de novembro que teria como dia de referencia (motivo óbvio 30 dias após) o pagamento em 10/12/2010 em referência a Novembro.

Por tanto esse pagamento é responsabilidade da TRISUL e não dos condôminos.

Não há argumentação do Sr. que seja plausível a esse entendimento, serviço prestado pagamento somente após 30 dias, ou a TRSUL é generosa e adiantou o seu salário quando o Sr. foi contratado?

Acho que não certo?

O primeiro pagamento referente aos serviços de Dezembro fica então a encargo dos condôminos visto que a TRISUL, mesmo depois de tanta palhaçada prefere sair mais uma vez SUJA de lama pra não se dizer outra coisa, do que passar a mão em seus maiores tesouros que são os compradores e afagá-los dando um misero brindezinho o pagamento também do mês de Dezembro com vencimento em 10/01/2011.

Aposto que o Sr, nem se quer se deu ao trabalho de falar com os verdadeiros responsáveis por essa negociação, que é mais fácil o Sr. responder não, pois o Não já tinhamos, só que a empresa tem que ter seus princípios e valores que até o presente momento nem se quer mostrou uma unica situação a qual podemos dizer, pois é a TRISUL faz a diferença.

Mas dessa vez caíram do cavalo pois eu não sou burra e não tenho medo de dar a minha cara a TAPA pra vocês, e pode ter certeza, que esse e-mail vai tanto para o senhor, como para o conselho, como para os subsindicos e principalmente será postado NO BLOG "TRISUL DESTRUINDO SONHOS" pra mostrar o quanto vocês representantes de um nome de peso pensam no bem estar de quem durante meses vocês pisaram, fizeram e continuam tentando fazer de PALHAÇOS.

Acho não, tenho certeza que já passou da hora de vocês pararem de BRINCAR de trabalhar e levar tudo isso a sério, se não tem competencia de chegar em seu superior e dizer o que aconteceu, e as exigências ou até mesmo os acordos solicitados, peça demissão, mas tentar fazer um bando de pessoas acreditarem que a dívida de vocês quem tem que pagar somos nós, isso não vai acontecer, eu não vou deixar.

Portanto entende-se e é VERDADE que, a referência do mês de dezembro/2010 é o pagamento em 10/01/2011. Onde então o próximo pagamento ficará a encargo da TRISUL fazê-lo em 10/12/2010.

02 - CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: (COTAÇÃO PORTO SEGURO)

O Vencimento da fatura ocorrerá entre o dia 01 e dia 05 de cada mês (melhor data),

subseqüente aos serviços prestados.


To no aguardo da resposta do indivíduoooo ¬¬'

ODEIOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO

MAS EU ODEIOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOOO
QUE TENTEM ME PASSAR PRA TRÁS.

terça-feira, 16 de novembro de 2010

Construtoras se antecipam para evitar reclamações

  • 15 de novembro de 2010 |
  • 10h39 por:
  • Luciele Velluto


    As construtoras especializadas em imóveis para a classe média montaram estratégias para evitar o desgaste com reclamações dos clientes, que costumam aumentar com a proximidade da entrega das chaves. A procura por informações sobe na medida em que o número de compradores cresce.

    Os lançamentos na capital somaram 17.781 unidades de janeiro a agosto, 25,5% a mais do que em igual período de 2009, segundo o sindicato das empresa de venda de imóveis (Secovi-SP). Já as queixas contra construtoras dobraram de 2008 para 2009, informa o Procon-SP que ainda não compilou os números deste ano.

    As construtoras Plano & Plano e Living, por exemplo, realizam eventos onde os compradores de seus apartamentos podem tirar dúvidas com assessores especializados em financiamento e representantes dos bancos.

    Os encontros são individuais e ocorrem nos finais de semana. As principais questões são relacionadas aos documentos necessários para obter o crédito. “Chegavam e-mails pedindo informações sobre taxa de juros, documentos e outras dúvidas que não eram a nossa responsabilidade. Com o evento, a demanda de atendimento ao cliente caiu pela metade”, conta Adriane Cardoso, gerente de marketing da Plano & Plano.

    A gerente-geral financeira da Living, Eliana Florindo, explica que entre a data da compra, no lançamento do projeto, até o momento do financiamento bancário, muitas dúvidas surgem e vão se acumulando. “Na hora da venda, o cliente recebe material impresso com o passo a passo do processo de compra do imóvel. Só que até a hora de buscar crédito passam-se de um ano e meio a dois”.

    A analista Renata Lopes, de 29 anos, que comprou um imóvel em 2007, conta que as informações foram passadas na época, mas que esqueceu boa parte do que foi falado.

    “Em três anos, tudo que foi dito ficou muito vago. Quando chegou a hora da entrega da chave, não sabia a melhor forma de financiar o imóvel no banco”, afirma. “Com o evento, consegui saber quanto já paguei para a construtora, quais os documentos necessários para o financiamento e qual a melhor forma de financiar com o banco. Tudo em um lugar só, o que é muito mais prático”, diz.

    O químico Fernando Brighentti, de 32 anos, também tinha dúvidas sobre o que já foi pago e quanto restava para ser financiado. “É muita preocupação na hora de comprar um imóvel. Decidi usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mas não sabia exatamente quanto já havia sido pago”, diz ele, que no dia do atendimento conseguiu resolver o financiamento.

    Em outras construtoras, o investimento tem sido em melhorar o atendimento na hora da compra e acompanhar o processo com profissionais especializados.

    A Atua reforçou o treinamento da equipe de atendimento ao cliente para responder as dúvidas na hora sempre que possível e organizou um grupo especial para atender casos mais complexos. Com as medidas, as ligações caíram de 2 mil para 1,6 mil por mês, afirma o gerente de incorporação Hugo Louro.

    Na M. Bigucci, o cliente pode fazer visitas e acompanhar de perto o andamento da obra. Na Even, o comprador ganha um guia com todos os detalhes do processo de compra até a entrega das chaves.

    Com essas ações, ganha o cliente e também a construtora. “Temos que trabalhar para atender melhor o nosso cliente. Comprar um imóvel causa uma ansiedade muito grande. E se fizermos um bom atendimento, isso contribui para a imagem da empresa e pode fazer com que esse consumidor nos indique para uma nova venda”, diz Adriane.

    “Antes de fechar o negócio, eu pesquisei muitas empresas e não só o imóvel, a localização e preço. Fui atrás de informações sobre a construtora, pedi indicação. Tenho amigos que se deram muito mal e não queria ter esse problema”, conta Brighentti.

    domingo, 14 de novembro de 2010

    O BLOG evitou que Vânia fosse a próxima Vítima!


    ----- Original Message -----
    From: Vânia Bengozi
    Sent: Sunday, November 14, 2010 12:34 PM
    Subject: futura compradora na trisul

    Bom dia Wanessa,


    Sou Vânia da cidade de Sorocaba.Hoje fui ver um empreendimento da construtora TRISUL num bairro nobre da minha cidade,nos altos do Campolim,lugar de alto nível.
    Após chegar em casa e efetuar uma pesquisa sobra a construtora, encontrei seu blog e confesso que fiquei assustada com as reclamções e agora to com dúvidas sobre fechar realmente o negócio ou não.Porque o empreendimento ainda está na planta, oq aumenta ainda mais meu medo de depois de pagar a entrada ,anuais, e chave ( q são valores altos) eles não cumprirem com o combinado!

    Gostaria de saber c vc sab sobre algum caso parecido, q o empreendimento nao saiu da planta

    Agradeço desde já e espero uma resposta!


    De: Wanessa Motta Barreto
    Assunto: Re: futura compradora na trisul
    Para: "Vânia Bengozi"
    Data: Domingo, 14 de Novembro de 2010, 17:49

    Oi Vânia,
    A Trisul tinha um nome muito bom até 2007, em 2008 já começou com problemas em atraso em todos os empreendimentos que seriam entregues em dez/08 em diante.
    O meu por exemplo deveria ter sido entregue em MAIO/2010, e até hoje não entregaram, tem o vida plena Sto André que a obra está parada, e em sorocaba já me ligaram pra saber como é o material de acabamento.
    O meu os materiais não tem nada haver com o descritivo do contrato de compra e venda.
    Se for fechar negócio, fique esperta pois você não tem que pagar corretagem, você não tem que pagar ATI, você tem que cobrar a clausula de 180 dias multa se houver atraso, e não aceitar em hipotese nenhuma que uma pessoa que esteja lá no stand de vendas que se diga advogado lhe acessorar, isso é crime o que a TRISUL faz, advogar para as duas partes.
    Se você tiver a disponibilidade de levar um advogado de sua confiança para ajudar com essas clausulas, a ler o contrato etc, seria bom.
    Mas o melhor seria você comprar um empreendimento já pronto, pois o mesmo no final das contas sai mais barato, pois não terá estresse, a TRISUL não te liga pra dar satisfação a não ser que você esteja em débito com eles.
    Não é uma boa empresa para se fazer negócio a longo prazo.
    Qualquer coisa estou a disposição.
    ----- Original Message -----
    From: Vânia Bengozi
    Sent: Sunday, November 14, 2010 4:59 PM
    Subject: Re: futura compradora na trisul

    Nossssaaaaaaa
    nem sei como lhe agradecer, pois iria hj mesmo fechar um negócio de R$ 104.000,00.

    Agora não tenho dúvidas,não irei fechar negócio com eles.Eu tenho 23 anos ainda....tenho muito tempo pra procurar uma empresa idonia.
    É graças à você e as pessoas que postam em seu blog, que nós futuros compradores nos livramos de empresas desse tipo de empresa!!! Infelizmente através do seu sofrimento né?!!!!!

    Mais Deus é justo e tenho certeza que dará tudo certo pra você e assim que conseguir pegar seu Apt. me avisa.

    Bjus e mais uma vez

    Grata

    De: Wanessa Motta Barreto
    Assunto: Re: futura compradora na trisul
    Para: "Vânia Bengozi"
    Data: Domingo, 14 de Novembro de 2010, 19:19

    Vania, posso postar sua dúvida pra ajudar mais futuros compradores?
    Retiro o seu e-mail pra te preservar é claro ... mas assim não só eu como vc também ajudará mais pessoas.
    Se for comprar seja da TRISUL ou qualquer outra empresa pesquise antes.
    Lá no blog tem muitas dicas pra não cair em armadilhas viu ....
    Qualquer coisa grita.
    O meu ta pra ser entregue até 01/12, veremos ... mas aviso sim ...
    Bjus e muito boa sorte na tua busca ...

    ----- Original Message -----
    From: Vânia Bengozi
    Sent: Sunday, November 14, 2010 5:25 PM
    Subject: Re: futura compradora na trisul

    Claro que pode.........

    E eu sabendo de mais pessoas que queiram comprar lá,vou avisar e passar seu blog.
    Que bom que pessoas de Sorocaba já tenham entrado em contato com você.

    Tenho pena daqueles que já foram engandos.............

    Ai que bom,menos mal né....apesar do atraso você irá pegar!!!!!!!
    a vontade mesmo é desisitir né?!!!!!!!Morar em outro lugar!!!!!kkkkkkkk

    Bjus e fik c Deus....
    vou montar uma comunidade no orkut, kkkkkkkkk e colokar seu blog como prova!!!


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    Faça como a Vânia, pesquise, pergunte, não faça a bobagem de assinar um contrato sem saber onde está se metendo ... dinheiro não é capim e nem dá em árvore ou vaso.

    TRISUL - DESCASO E BAGUNÇA GENERALIZADA



    Mais uma vez venho através desse site reclamar da Construtora Trisul.

    Todos os moradores, dos 300 aptos. (Cond.Start Life) estão totalmente indignados com a postura dessa contrutrora que se diz a quarta maior de SP.

    O SAC e COBRANÇA só passam informação desencontradas. Fiz minha vistoria em 04/11 e disseram que em 5 dias ligariam para retornar e fazer a revistoria. Hj é dia 12/11 e até agora nada! E olha q estamos falando apenas de uma porta q n estava fechando direito e de um acabamento na torneira da pia. É incrível a BAGUNÇA, FALTA DE RESPEITO com todos os proprietários do futuro condomínio START LIFE. Todos os moradores estão sofrendo, alguns casaram, outros compraram material e não tem como mais segurar a entrega, enfim, situações delicadíssimas...

    Eu tenho uma carta de despejo pela proprietária do imóvel onde moro e não sei o que fazer...

    Quem podeira nos ajudar......pelo amor de Deus!!!



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    É assim que a construtora age, pouco se lixando para o que acontece com os compradores de seus empreendimentos, não estão nem aí, não procuram se quer responder as reclamações.
    Não tem funcionários capacitados para dar conta da demanda de entrega, não se programam pra fazer as coisas andarem, não fazem um cronograma, e muito menos seguem algum parâmetro.
    É um abuso de poder que eles não possuem.
    A cada dia que passa estou mais indignada ...
    Cada podre que estou descobrindo, que dá medo ... tem muitos crimes sendo cometidos por debaixo do pano entre todos os envolvidos, essas empresas formaram quadrilhas, até ameaças amigos meus sofreram por parte de seus prestadores de serviços, e ai se isso acontecer comigo, vou gritar ainda mais forte até perder a voz, a consciência, ms me passarem para trás ou tentarem me enganar isso não vão conseguir mesmo ...
    Abram os olhos todos os envolvidos, vocês sabem e tem o conhecimento desse blog e sei que estou sendo monitorada, não tenho medo de ninguém pois se algum dia eu aparecer morta com a boca cheia de formigas vocês todos serão os primeiros a serem investigados, ainda não fui ameaçada, mas algo me diz que daqui um pouco tudo isso vai começar a acontecer.
    Falo tudo isso com propriedade, pois sei com que tipo de escória estou lidando, gente vil e baixa, que deseja enriquecer ilicitamente as custas de pessoas leigas ... mas aos que estão ao meu redor e amparados pela minha inteligência vocês não pegam não.

    sexta-feira, 12 de novembro de 2010

    Área de lazer Residencial Belas Artes - VÍDEO MATÉRIA.

    Neste post vamos colocar aqui a denuncia da nossa área de lazer que é nada mais nada menos que o parque da cidade concedido por 50 anos.

    E preparem-se ... tem muita sujeira ainda atrás desse empreendimento que junto com meu amigão Ernani e sua esposa, vamos denunciar, estamos somente investigando pra não levantar falsos testemunhos. Mas ... tem muita coisa ainda pra feder.







    quarta-feira, 10 de novembro de 2010

    índices no reclame aqui - Olha como aumentou!

    Bom dia caros amigos e companheiros de jornada ...

    Veja a seguir como está a situação da queridíssima e COMPETENTÍSSIMA Trisul.



    ASSEMBLÉIA - BELAS ARTES II - TRISUL X DGT

    Minha gente ... o que foi aquilo?
    Não sei de onde tirei forças, não sei de onde tirei tanta coragem.
    Me impressionei com o Rafa, quem o conhece sabe que ele não dá palpite, não fala, é uma pessoa sussa ... mas até ele GRITOU ...

    Deu muita raiva do kra da Trisul que simplesmente vestiu a porcaria da camisa a favor da empresa que paga o salário dele, mas que não sabia um terço da missa a metade ...

    Mas enfim ...

    Como já era previsto e após tanta luta, conseguimos uma coisa ... não deixar que um (a) funcionário (a) da TRISUL fosse síndico, conseguimos firmar com a DGT que a mesma poderá ter seu contrato cancelado a qualquer momento, sem ônus ao nosso residencial.

    Como alguns já sabem, levantamos algumas cotações, agora como temos o corpo diretivo podemos avaliar melhor as propostas.

    Meu único medo é a Eletropaulo, foi prometido e registrado em ata que as chaves seriam entregues até o final deste mes ...

    Porém temos problemas, muita gente não fez sua vistoria ainda, outros está pendente a revistoria .... vai dar uma briga bouaaaaaaaaaaa ...

    E eu como não fujo da briga, vou atras ...

    Estou muito cansada, não queria ser sindica, mas não poderia deixar esse cargo a DEUS dará, até mesmo pq só de última hora é que o Marcos resolveu se eleger e eu torci muitoooo pra que ele ganhasse ... mas sabe ... DEUS SABE O QUE FAZ, como diz as escrituras ... não há uma folha se quer de uma árvore que nao caia sem tem um motivo.

    E sei que ele estará ao meu lado para me proteger e me guiar no caminho certo.

    Foi acordado o valor por 3 meses de R$ 150,00.
    Amanhã já começo a correr atrás de cotações de terceiros.

    Bom ... achei que seria pior ... mas não foi tanto assim ...

    Já estou acostumada a tomar tapa na cara da TRISUL, eu já estava acostumada a bater também ... agora vamos falar de igual pra igual ... e eu que já era uma pedra no caminho deles ... serei pior agora ... pois tenho um condominio para defender ...

    Só indico que quem quiser procurar informações sobre as cobranças que o faça com um advogado, quem quiser disponho o contato da minha, é só encaminhar a solicitação por e-mail.

    Por enquanto é isso ai ...

    Sai Trisul ... entra Belas Artes II. Na realidade, nasce o Belas Artes II.

    Estou muito cansada, vou tentar dormir.


    segunda-feira, 8 de novembro de 2010

    Abordagem de uma vendedora da TRISUL após muita sacanagem desta empresa!

    Esse e-mail foi direcionado a mim e autorizado a ser publicado.

    ----- Original Message -----
    To: Leonardo (alterado para preservar o e-mail pessoal)
    Sent: Monday, November 08, 2010 10:57 AM
    Subject: Retorno à sua solicitação - Corretora Amanda 11 8915-2993

    Leonardo,

    Bom dia, como vai? Tudo bem?

    Você foi atendido(a) por mim, CORRETORA AMANDA DA TRISUL, pelo chat online e estou fazendo um acompanhamento com meus clientes.

    Ainda procura imóveis para morar ou investir? Gostaria de fazer mais por você e a TRISUL está com muitas oportunidades!

    A Trisul vai lançar em São Caetano, no bairro Santa Paula o Play Life com 2 dorms (1 suíte), varanda com churrasqueira integrada à cozinha. É o lançamento mais esperado de SCS, a cidade com maior IDH de SP!

    Lançamos em Sorocaba, Jundiaí, Ribeirão Preto, São Carlos e vamos lançar em Santos e no Tremembé com vista para a Serra da Cantareira. Tudo isso e muito mais!

    Você já está em contato comigo que sou contratada da construtora e consigo melhores negociações. Não arrisque. Compre direto com a TRISUL.

    Preencha, por favor, os campos abaixo para que eu possa oferecer o Trisul que melhor se encaixa no que você precisa.

    Nome:

    Celular com DDD:

    Bairro em que reside:

    Empresa em que trabalha:

    Bairro em que trabalha:

    TRISUL que quer comprar:

    Localização desejada:

    Metragem:

    Dorms:

    Suítes:

    Vagas:

    Prazo de entrega:

    Renda

    500-1000 ( )

    1000-2000 ( )

    2000-3000 ( )

    3000-5000 ( )

    5000-7000 ( )

    7000-10000 ( )

    10000-15000 ( )

    15000 para cima ( )

    VALOR que quer investir:

    Lazer importa? SIM ( ) NÃO ( )

    Minha Casa Minha Vida

    É condição para comprar ( )

    Não é condição para comprar ( )

    Desde já, muito obrigado pela atenção e estou no seu aguardo!

    .:Amanda – Corretora Online:.

    Amanda baixa.jpg

    Trisul Vendas

    amanda@trisulvendas.com.br

    Av. Paulista, 37 - 18º andar

    Contatos

    Tel.: 55 11 3147-0440

    Cel.: 55 11 8915-2993

    Fax: 55 11 3147-0210

    www.trisul-sa.com.br

    Ao entrar no atendimento online da Trisul Vendas, procure pela corretora Amanda.

    Comprar com a construtora é o melhor negócio, comprove!

    Sou consultora contratada da TRISUL e ofereço suporte pós-venda.


    A MAGNIFICA RESPOSTA DO SR. LEONARDO.


    ----- Original Message -----
    From: Leonardo
    Sent: Monday, November 08, 2010 5:44 PM
    Subject: Re: Retorno à sua solicitação - Corretora Amanda 11 8915-2993

    Ola Amanda,
    Me desculpe, mais Trisul nunca mais...este nome me assusta mais doque a história do "homem do saco" quando eu era pequeno, não entro em uma robada deste empresa nunca mais!!!
    Esta empresa é uma fábrica de mentiras e falta de respeito para com qualquer um de seus clientes, e pode ter certeza, no que depender de mim, esta empresa não faz mais uma venda para um conhecido ou amigo meu!!! E posso garantir que os demais 299 moradores, ops moradores não, porque a Trisul não cumpriu o prazo de entrega do nosso empreendimento (Junho de 2010), futuros moradores do START LIFE e alguns outros também farão o mesmo, mas, fica a dica, tente fazer o bem as pessoas, não venda mais empreendimentos da Trisul, pois estará ajudando e muito a elas não acabando com seus sonhos de ter uma casa propria para morar!!!
    Obrigado
    Leonardo

    sexta-feira, 5 de novembro de 2010

    Reunião Belas Artes 01

    Somos em 29 já.

    Amanhã 06/11 estarei no Belas Artes 1, na reunião de condominio deles.
    Quem quiser comparecer será muito bem vindos.

    Vou levar as cotações q recebi pessoalmente pra quem quiser ver.

    Pra quem quiser me conhecer e for de outro empreendimento pode aparecer por lá pra gente bater um papo.

    Av. Antonio Bardella nº 13 - Jandira - SP
    Qualquer coisa me liguem 8021-1466

    quinta-feira, 4 de novembro de 2010

    Indignada ... Trisul ninguém merece.

    Quando pensamos que está tudo ok, que está quase chegando a hora ... nos deparamos com mais confusão, com mais MENTIRAS, com mais enrolação.

    Pois é ... a Situação do pessoal do Belas Artes 2, não é diferente da situação do pessoal do Start Life.
    Boletos sem explicações de saldo residual, de INCC e agora boleto de desmembramento do condomínio ....

    Peraí ...

    Para tudo ....

    Mas como assim pagar boleto para desmembrar??
    Desmembrar o que??

    Bom, quando compramos um apartamento e o financiamento é feito antes da entrega que pra mim é um absurdo e muito errado, o apartamento que ainda não existe é vinculado a uma matricula do terreno, ou seja, você não compra um apartamento e sim uma fração ideal de um futuro apartamento.

    Daí, você paga o registro dessa fração ideal no valor absurdo, paga o ITBI, tudo sem ter o imóvel pronto, sem saber se as características dele realmente é a que você comprou ou te venderam né ¬¬'.

    Quando sai o Habite-se ocorre que, o imóvel está apto a ser habitado, onde a próxima providência é a AVERBAÇÃO ou seja, o desmembramento da matricula ...

    A sua fração ideal de uma futura unidade se tornará por fim um apartamento, uma casa, com suas características, especificando tamanho, local, cômodos e área de lazer e se possui vagas de carro também estará lá identificado.

    Ao meu ponto de vista, se já pagamos o registro do imóvel, não temos que pagar novamente, pois o imóvel foi registrado agora só resta cancelar a matricula inicial e dar a aquele documento a matricula individual, ou seja, seria somente uma alteração de dados e correção do que já foi feito e pago.

    E mesmo que, tenha que pagar isso, é para o CARTÓRIO e não para a CEF (Caixa Econômica Federal).

    Pois é ...

    A última e definitiva SAFADEZA da TRISUL, pensamos que seria o envio dos boletos exorbitantes de INCC e residual ao qual não souberam explicar até hoje, mas não!!!!!!

    Os pobres coitados do Start Life receberam a informação no dia da Assembléia de instalação do condomínio que suas chaves seriam entregues a partir de 03/11, porém ainda tem 02 torres sem vistorias, moradores que ainda não tiveram a oportunidade de vistoriar suas unidades.

    Até onde sei, a Averbação leva um prazo de 30 a 45 dias para ser solicitada e concluída.
    Agora surgiu a informação de que eles vão receber um boleto de R$400,00 da CEF e somente após a quitação é que receberam as chaves e a partir do dia 08/11.

    É um absurdo isso.

    Já encaminhei um e-mail ao SAC (Serviço Acefalo para Clientes) solicitando a informação sobre meus boletos de INCC, e se terei mais alguma coisa para pagar após isso.

    Vamos esperar a resposta de mais uma mentira da TRISUL.

    Bom ... Sem maiores comentários, é um absurdo após outro, é muita safadeza, falar que quem vai cobrar é a Caixa ... o boleto poderá vir sim com o Logotipo da Caixa, mas com certeza o nome que virá cobrando será o da Residenz (trisul).

    Fiquem de olho pessoal.

    quarta-feira, 3 de novembro de 2010

    Âmbito Jurídico parte FINAL

    8. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO CASO DE MORA DO INCORPORADOR/CONSTRUTOR NA ENTREA DA OBRA. Artigo 273, I do CPC

    Diante da mora na entrega do imóvel podemos verificar em quase todos os casos, que os adquirentes que residem de aluguel, fazem um planejamento mensal para poder arcar com as prestações do empreendimento e do aluguel simultaneamente por um período certo e determinado.

    No entanto, tendo a obra extrapolado o prazo, inclusive da previsão contratual que prevê um período geralmente de 180 dias ou 90 dias, deve o incorporador/construtor arcar com os alugueis dos adquirentes no valor de um aluguel no mesmo patamar do imóvel adquirido.

    Cabe frisar, que este lapso previsto contratualmente deve ser razoável e não pode caracterizar forma de excluir a responsabilidade no caso da mora, sendo muito extenso. Assim, o prazo mais comum é o de 180 dias ou 90 dias, sendo que se um incorporador estipula um prazo de 360 dias ou 400 dias está obviamente desproporcional ao objeto do contrato, bem como está sendo desleal com a outra parte contratante, tentando mascarar a possibilidade de uma futura reparação de danos decorrentes desta mora.

    Diante do quadro em comento, alguns adquirentes acabam arcando com a manutenção de dois imóveis por um tempo não programado, o que poderá causar danos na vida financeira do mesmo.

    Estando o adquirente nesta situação, com dificuldades em arcar com os gastos de dois imóveis, devido ao comprometimento do orçamento, tendo em vista que este adquirente acreditava já estar residindo no apartamento adquirido e estar livre de pagar aluguel, deve exigir do incorporador que arque com as custas do aluguel até que seja entregue a unidade adquirida.

    No que tange a concessão da tutela, adverte o processualista LUIZ GUILHERME MARINONI[28], in Manual do Processo de Conhecimento 5ª ed. Revista dos Tribunais, p. 203:

    “A tutela antecipatória pode ser concedida no curso do processo de conhecimento, constituindo verdadeira arma contra os males que podem ser acarretados pelo tempo do processo, sendo viável não apenas para evitar um dano irreparável ou de difícil reparação (art. 273, I, do CPC), mas também para que o tempo do processo seja distribuído entre as partes litigantes na proporção da evidência do direito do autor e da fragilidade da defesa do réu (art. 273, II e § 6º, do CPC)”

    No presente caso em pauta, são os requisitos para a concessão da medida:

    - prova inequívoca da verossimilhança das alegações devendo ser demonstrada claramente com a documentação (contrato de aquisição de unidade imobiliária, escritura de compra e venda, contrato de aluguel, extratos bancários, etc...) demonstrando a mora do incorporador/construtor na entrega da unidade pactuada.

    - Fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação: tendo em vista que o adquirente está arcando com a manutenção de dois imóveis, o que não estaria ocorrendo caso a obra estivesse sido entregue, demonstrando que a situação está causando abalo financeira na vida do Adquirente ou outro dano advindo da relação jurídica.

    Ainda recentemente o Des. Marcus Faver em lapidar acórdão[29] derivado do processo nº 2000.002.00050, decidindo IDÊNTICA questão, enfatizou a necessidade da concessão da tutela para o pagamento do aluguel até que seja entregue o imóvel, in verbis:

    “Des. MARCUS FAVER - Julgamento: 15/02/2000 - quinta câmara cível
    2000.002.00050 - agravo de instrumento - 1ª Ementapromessa de compra e venda de apartamento em construção ATRASO NA ENTREGA DA OBRA TUTELA ANTECIPADA LOCACAO DE IMOVEL aluguel obrigação de pagamento Agravo de Instrumento. Tutela antecipada. Ação de natureza condenatória. Empresa de construção imobiliária. Contrato de compromisso de compra e venda de apartamento, com obrigação de entrega da unidade ate' maio de 1999. Não cumprimento. Antecipação do pedido para compelir a construtora a pagar o aluguel do adquirente ate' a entrega do imóvel. Pressupostos da medida evidenciadas. Verossimilhança das alegações evidenciadas por prova inequívoca. Dano de difícil reparação. É patente o receio de dano de difícil. Evidenciando-se que o Autor encontrava-se na iminência de não ter condições de cumprir com a dupla obrigação: o pagamento dos alugueres e o da prestação do imóvel prometido. Decisão correta. Recurso desprovido.” (LCR)

    “Des. Maria Henriqueta Lobo - Julgamento: 27/06/2000 - décima quarta câmara cível2000.002.04768 - agravo de instrumento - 1ª ementapromessa de compra e venda de apartamento em construção ATRASO NA ENTREGA DA OBRA TUTELA ANTECIPADA locação de imóvel ALUGUEL obrigação de pagamento Agravo de Instrumento. Direito Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel. Tutela antecipada. Se o promitente comprador pagou as prestações do preço e o imóvel não lhe foi entregue pelo compromissário vendedor, já' vencido o prazo ajustado entre as partes, cabe a tutela antecipada para determinar que a construtora antecipe o pagamento de um montante mensal correspondente a 1% (um por cento) do valor do imóvel, estabelecido na escritura de modo a ensejar possa o autor arcar com as despesas relativas ao aluguel de um imóvel em idênticas condições. Provimento parcial do recurso.” (LCR)

    No tocante ao requisito da reversibilidade da antecipação da tutela, o mesmo está presente no próprio direito à aquisição do imóvel do adquirente.

    Assim, deverá o adquirente solicitar a tutela no sentido de condenar o incorporador/construtor a efetuar o pagamento do aluguel no patamar de 05% ou 1% do imóvel adquirido, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo ara o efetivo cumprimento da decisão judicial.

    Dessa forma, evitar-se-á a ocorrência de mais danos de difícil reparação ou irreparáveis na vida financeira dos adquirentes.

    Não é demais lembrar que diante de uma decisão interlocutória de tutela antecipada é cabível o recurso de agravo de instrumento, diante da urgência da demanda,

    9. O DANO MORAL DECORRENTE DESTA RELAÇÃO

    Por derradeiro, deve ser analisado o dano moral decorrente do inadimplemento contratual e suas conseqüências no plano subjetivo de cada indivíduo.

    Nesse ínterim, verifica- se que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, lançou o seguinte enunciado nº 75, in verbis:

    “O simples descumprimento de dever legal, ou contratual, por caracterizar mero aborrecimento, em princípio, não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstancia que atenta contra a dignidade da parte.”

    Brilhantemente, DES. CARLOS EDUARDO PASSOS[30], aduz que tal premissa “ não poderia ser aceita em termos absolutos e inflexíveis sob pena de graves injustiças”.

    Aduz ainda que “nem todo inadimplemento contratual não causa conseqüências de menor importância” e , “nem por isso, o Código do Consumidor excluiu a presença do dano moral (art. 6º, inc.VI, da lei nº 8.078/90)”.

    Conclui ainda, “as regras de experiência (art. 335, do CPC) mostram os desmandos e os descasos com que são tratados os consumidores ...”

    Acredito que diante da constitucionalização do direito civil, publicização ou aindadespatrimonialização, os direitos da pessoa humana, tornaram-se ainda mais fortes.

    Por este instituto, devemos interpretar o direito civil concomitantemente com os preceitos constitucionais. E desta forma, não há como se excluir o dano moral ocorrido, diante do enunciado mencionado, pelo simples fato de que tal dano é decorrente de inadimplemento contratual.

    Deve haver uma releitura das normas do direito civil, que regem as relações jurídicas e conceder maior aplicação constitucional a estas relações.

    Diante da previsão constitucional de que o dano moral é indenizável, no art. 5º e X, da CRFB/88 veremos que tal direito sobrepõe ao direito de que no inadimplemento contratual não há dano moral.

    É claro que trata-se de descumprimento contratual e a súmula tem incidência sobre as relações jurídicas, no entanto as normas que regulam o dano moral também incidem sobre os adquirentes de boa Fe que realmente sofreram danos imateriais com inadimplemento do incorporador e é preciso observar os parâmetros a conceder tal reparação.

    Sendo o dano moral, in re ipsa, logo não há que fazer prova, está provado por si só, pelo simples ocorrido.

    Ultrapassado este obstáculo, veremos que outro obstáculo é quando os julgadores entendem que o dano moral pode ocorrer no inadimplemento contratual, no entanto o atraso na entrega da unidade, de um ou dois ou cinco anos, não passou de “mero dissabor”.

    Não há como olvidar que os adquirentes, na grande maioria dos casos, dispensaram esforços financeiros durante anos e no final destes intermináveis anos, somente amargou a resolução do contrato pelo seu descumprimento.

    Como aceitar que o descumprimento do contrato de incorporação seja apenas um mero dissabor? Poderia ser um mero dissabor no caso de pessoas com altíssimo padrão aquisitivo, onde aquele empreendimento seria apenas mais um em sua vida, que logo seria substituído por outro sem ao menos ter sido visitado pelo adquirente investidor, vez que em muitos casos a aquisição de um imóvel na planta é uma forma de investimento.

    Não pode ser considerado mero dissabor, uma família que junta economias durante anos e após de todo o esforço empenhado se vê diante de um acontecimento que desestabiliza toda a família e em muitos casos traz sim, um enorme abalo psíquico no indivíduo, brigas e stress familiares.

    Não defendo que a indenização do dano moral seja aplicado em qualquer caso de inadimplemento decorrente de um contrato de incorporação imobiliária, sem observar as regras atinentes a concessão, defendo que seja aplicado nos casos em que houve um dano psíquico, sendo que um atraso, uma mora deste plano, em sua grande maioria depreende-se um dano não apenas cotidiano, como se depreende do acórdão em apelação cível nº 2008.001.28677:

    “DES. CONCEICAO MOUSNIER - Julgamento: 19/11/2008 - VIGESIMA CAMARA CIVEL Ação cominatória cumulada com indenizatória por danos materiais e morais. Incorporação imobiliária. Atraso na entrega de unidade autônoma. Construção inacabada. Sentença julgando parcialmente procedente os pedidos. Inconformismo da ré. Entendimento desta Relatora quanto à manutenção da sentença guerreada. Relação de consumo. Demora injustificada na entrega de unidade imobiliária. Teoria do risco do empreendimento. A parte ré deve assumir os riscos de sua atividade, respondendo pelos danos ocasionados ao autor. Inexistência de previsão para entrega da unidade imobiliária. No caso em exame decorridos mais de 6 anos para entrega do imóvel adquirido pela parte autora, as obras sequer estão concluídas.(...) Notório que a situação em exame ultrapassa em muito os meros aborrecimentos do dia-a-dia, não podendo ser considerada como simples inadimplemento contratual. Dano moral passível de compensação. Quantum compensatório adequadamente fixado pelo juízo a quo em R$ 20.000 (vinte mil reais), pois em consonância com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. CONHECIMENTO DO RECURSO e DESPROVIMENTO DO APELO”

    Não seria plausível que fosse necessário um dano incomensurável a gerar o dano moral, como o caso da falência da maior incorporadora e construtora do Brasil, a ENCOL/S.A, na década de 90, que abalou a vida de mais de 40.000 famílias.

    Acredito fielmente que uma família que juntou anos economias para adquirir uma casa própria e após anos aguardando a data prevista para a conclusão da obra, tenha que esperar ainda a mora contratual prevista e ainda assim, mais alguns anos pela inexecução do incorporador/construtor, tenha sentido um mero dissabor. A propósito, veja-se a jurisprudência que corrobora tal aclaramento:

    “DES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julgamento: 08/10/2008 - VIGESIMA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA EM MAIS DE OITO ANOS. DANO MORAL CONFIGURADO. A LONGA DEMORA PARA A ENTREGA DO IMÓVEL É FATO QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO MERO ABORRECIMENTO, JÁ QUE PROVOCA FRUSTRAÇÃO E ABALO PSICOLÓGICO NAQUELE QUE ESTÁ NA EXPECTATIVA PELO RECEBIMENTO DA CASA PRÓPRIA. VALOR CONDENATÓRIO ADEQUADAMENTE FIXADO. LUCROS CESSANTES NÃO RECONHECIDOS, JÁ QUE OS AUTORES DEIXARAM DE CONTRIBUIR PARA O PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO, EM MARÇO DE 2003. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 2008.001.50095 - APELACAO - 1ª Ementa”

    Impende asseverar que a falta de respeito no trato dos direitos do consumidor gera dano moral.[31]

    O fato é que houve um claro avanço em nosso tribunal e inúmeros julgados podem respaldar tais aclarações de incidência de dano moral:

    “DES. TERESA CASTRO NEVES - Julgamento: 12/05/2009 - QUINTA CAMARA CIVEL APELAÇÃO CIVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA EM MAIS DE 02 ANOS, DANO MORAL MANTIDO. LUCROS CESSANTES QUE DEVEM SER REPARADOS. Promessa de compra e venda de bem imóvel celebrada em 21.05.96. Prazo de entrega do bem em 30.05.99. Cláusula contratual prevendo a prorrogação do prazo de entrega até 90 dias. Pagamento realizado integralmente. Efetiva entrega da obra mais de dois anos após o prazo contratual previsto. Alegação de motivo de força maior como excludente de responsabilidade pelo atraso da obra. Sentença de procedência parcial do pedido, condenando ao pagamento de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), sendo R$ 3.000,00 (três mil reais) para cada autor, a título de danos morais. Dano moral mantido, em razão do princípio tantum devolutum quantum apellatum. Entendimento consagrado pelo STJ, segundo o qual o promitente comprador tem direito a perceber, a título de lucros cessantes, valor relativo a alugueres desde a data prevista para a entrega do imóvel. Consequente alteração da sucumbência, que agora deve ser suportada pela apelada(...) 2009.001.13275 - APELACAO - 1ª Ementa”

    “DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO - Julgamento: 08/05/2009 - QUARTA CAMARA CIVEL E M E N T A: Rescisão Contratual c.c. Indenização. Incorporação Imobiliária. Instrumento Particular de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos.I - Atraso na entrega da unidade imobiliária incontroverso. Alegação que tal se ultimou por culpa da construtora encarregada das obras. Tese que não se sustenta. No desenvolvimento de suas atividades. Empreendedora poderia e deveria prever inadimplências e o mais conexo, de modo a não onerar quem fielmente cumpre o contrato. Risco do empreendimento.II - Autora que adimpliu as prestações pactuadas até um mês depois da data aprazada para a entrega do imóvel. Mora exclusiva da Ré, impondo a rescisão da avença, com a devolução de todos os valores pagos, sem qualquer retenção.III - Mero inadimplemento contratual não caracteriza dano moral. Hipótese em lide que se mostra excepcional. Frustração da casa própria interferiu no comportamento psicológico da Apelada, para fins de acolhimento de tal verba.(...) 2009.001.23393 - APELACAO - 1ª Ementa”

    “DES. PAULO MAURICIO PEREIRA - Julgamento: 07/04/2009 - QUARTA CAMARA CIVEL Incorporação imobiliária. Atraso na entrega da obra. Indenização. Consignação em pagamento. Sentença de parcial procedência. 2. Abusividade da cláusula contratual que prevê multa pelo atraso na obra, em valor desproporcional às penalidades impostas ao consumidor. Majoração, a fim de se adequar ao efetivo prejuízo suportado pelos autores, equiparável ao valor do aluguel de imóvel semelhante. 3. Dano moral configurado. Indenização fixada por ano de atraso na entrega do imóvel, mas cujo valor deve ser desde logo consolidado, pois não pode se transformar em nova multa. 4. (...) 2009.001.08614 - APELACAO - 1ª Ementa”

    “DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - Julgamento: 17/03/2009 - QUINTA CAMARA CIVEL DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. FATO INCONTROVERSO. IMPUTAÇÃO DE CULPA DO EMPREITEIRO. RETARDO PELO QUAL RESPONDE O PROMITENTE VENDEDOR, QUE NÃO COMPROVA A OCORRÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUDENTE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA, COM BASE NA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. DANO MORAL CARACTERIZAÇÃO. FRUSTRAÇÃO E CONSTRANGIMENTO DO CONSUMIDOR, COM INAFASTÁVEL ABALO EM SUA ROTINA PSICOLÓGICA. NEGADO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO.PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO 2009.001.06238 - APELACAO - 1ª Ementa”

    Há que se observar que no ramo de atividade em comento o prazo de entrega é uma das principais causas que levam o consumidor a contratar, pois o atraso nas obras causa inúmeros transtornos na vida dos adquirentes. Esposa deste entendimento a Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro[32].

    “DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julgamento: 07/10/2008 - DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE APARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. CULPA EXCLUSIVA DO INCORPORADOR. RESCISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DAS IMPORTÂNCIAS PAGAS. PERDAS E DANOS. PREVISÃO CONTRATUAL DE RESSARCIMENTO. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. TRANSTORNOS QUE EXTRAPOLAM O MERO ABORRECIMENTO.Havendo inadimplemento contratual por parte da incorporadora, que não entrega a unidade no prazo avençado, e não logrando êxito em demonstrar as excludentes de responsabilidade, deve devolver as quantias pagas, uma vez rescindido o contrato.Havendo cláusula no instrumento particular de incorporação prevendo o ressarcimento do adquirente em caso de atraso na entrega das chaves, faz o mesmo jus à reparação pretendida.O dano moral se caracteriza em razão da demora na entrega da unidade e na frustração da realização do sonho da casa própria, estando a verba indenizatória bem fixada, não merecendo qualquer censura.Recurso ao qual se nega provimento.2008.001.30306 - APELACAO - 1ª Ementa”

    “DES. ANA MARIA OLIVEIRA - Julgamento: 08/07/2008 - OITAVA CAMARA CIVEL Embargos infringentes. Ação de rescisão de negócio jurídico com pedido cumulado de restituição de valores pagos, lucros cessantes e indenização por dano moral. Sentença que julgou parcialmente procedente o pedido, para rescindir o negócio jurídico celebrado entre as partes, condenada a construtora a devolver as quantias pagas, acrescidas de juros e correção monetária, reformada em sede de apelação, em decisão não unânime, para condenar a construtora ao pagamento de R$ 20.000,00, a título de indenização por dano moral e lucros cessantes equivalentes ao valor locatício do bem, a serem apurados em liquidação de sentença. Embargos infringentes objetivando que prevaleça a conclusão do voto vencido que mantivera os termos da sentença. Partes que celebraram contrato de compra e venda de imóvel em construção, cuja obra não foi concluída no prazo avençado. Rescisão do contrato com a restituição dos valores pagos corrigidos e acrescidos de juros. Atraso injustificado na entrega do imóvel que enseja o dever de indenizar. Lucros cessantes não verificados por inexistir evidência de que a aquisição do imóvel se destinava a locação. Dano moral configurado ante a frustração do comprador que, apesar de efetuar os pagamentos, não logrou receber o imóvel. Quantum da indenização fixado segundo critérios de razoabilidade e de proporcionalidade.Provimento parcial dos embargos infringentes. 2008.005.00164 - EMBARGOS INFRINGENTES - 1ª Ementa”

    Releva enfatizar, ainda, outras decisões do pretório excelso, acerca do tema:

    “DES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julgamento: 25/06/2008 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL Civil. Processual Civil. Incorporação imobiliária. Contrato de promessa de compra e venda. Atraso na entrega da obra. Dano moral. Configuração.Tratando-se de obrigação inerente ao direito de moradia, o atraso e principalmente os vícios constatados na obra não configuram, diante das peculiaridades do caso, mero inadimplemento contratual.Ao revés, os percalços por que passou a autora, que, inclusive, levaram-na a despender quantia relativa a obras que competiam ao apelado, a fim de que a casa que adquirira reunisse as condições mínimas para que fosse ocupada, perpassam a fronteira do mero aborrecimento.Tal fato iniludivelmente configura dano moral, pois abala sua integridade psicológica, causando-lhe tristeza, angústia e sofrimento; e existe in re ipsa.Verba fixada em R$ 5.000,00, valor que corresponde a justa reparação do prejuízo extrapatrimonial da parte. Recurso provido. 2008.001.26174 - APELACAO - 1ª Ementa”

    Verificamos a legitima expectativa para a aquisição da casa própria, no percuciente entendimento do Des. Heleno Ribeiro P. Nunes, seguido do Des. Wagner Cinelli:

    “DES. HELENO RIBEIRO P NUNES - Julgamento: 27/06/2007 - SEGUNDA CAMARA CIVEL DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA EM CONSTRUÇÃO. MORA DA CONSTRUTORA NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CONCLUIR A OBRA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA. DANO MORAL. VALOR. LUCROS CESSANTES. SUCUMBÊNCIA. 1) Se a construtora não concluiu a obra nos prazos limites previstos no contrato, acertada a decisão que acolheu o pedido de condenação da empresa ao cumprimento de obrigação de fazer, sob pena de multa, se decorrido o prazo estabelecido para tal. 2) Esta sanção não se confunde com a cláusula penal compensatória prevista no contrato celebrado pelas partes. 3) Embora a princípio o inadimplemento contratual não caracterize dano moral, as circunstâncias do caso concreto, em especial o largo tempo de atraso (mais de dois anos) no cumprimento da obrigação de concluir a obra, supera o mero aborrecimento, gerando profundo abalo psicológico no adquirente, o qual caracteriza o alegado dano imaterial. 4) O valor de R$14.000,00 fixado a título de dano moral atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, indenizando de forma justa o dano imaterial sofrido pelo consumidor. 5) Não demonstrados os alegados lucros cessantes referentes aos rendimentos com a possível locação do imóvel, esta parcela não pode integrar a indenização. 6) Se o autor formulou três pedidos e apenas dois deles foram acolhidos, os ônus da sucumbência devem ser proporcionalmente repartidos. 7) Provimento parcial da primeira apelação e desprovimento da segunda. 2007.001.25116 - APELACAO - 1ª Ementa”

    “DES. WAGNER CINELLI - Julgamento: 30/04/2008 - SEXTA CAMARA CIVEL Apel(...)Frustração da legítima expectativa para aquisição da casa própria. Transtornos causados ao consumidor que vão além do mero aborrecimento. Consumidor que continua pagando as prestações, apesar do manifesto atraso na obra. Incorporadora que se queda silente diante das notificações. Dano moral ocorrente. Jurisprudência do TJ/RJ. Manutenção da sentença recorrida. Recurso conhecido e desprovido. 2008.001.10899 - APELACAO - 1ª Ementa”

    Segundo ponto que enseja avaliação é o arbitramento do dano moral. Cediço que este deve ter em suporte os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, sendo justo para a reparação do dano.

    E crível a alegação que deve ser vedada o enriquecimento ilícito no momento da fixação do dano moral, no entanto, o arbitramento deve além de reparar o dano causado, servir de sanção para que sejam abolidas das praticas abusivas de tais comportamentos, bem como educar o agente causador do dano.

    E neste sentido, não podemos olvidar que uma empresa, ao ser condenada em valores irrisórios aos seus movimentos financeiros, ignoram a condenação e continuam a reiterar os atos ilícitos.

    Devemos ter em mente que o correto é não cometer danos e a exceção é a sua ocorrência.

    Partimos do pressuposto basilar de que o consumidor, nos casos em que houve a violação do direito deste, deve ser ressarcido e conseqüentemente, se esta condenação transmitisse prejuízos efetivos as empresas, o que fatalmente verificaríamos, seria uma alteração comportamental expressiva na maneira de exercer seus serviços e produtos por parte das empresas, observando todos os direitos advindos da relação consumerista.

    Neste particular, é imperioso destacar que ao serem fixados valores insignificantes a estas práticas, sabemos que as empresas não sofrem o efeito de “sanção” que pretendia o legislador ao tecer a norma em aplicação.

    A afirmativa ganha pujança especial, trazendo a colação dos ensinamentos do Professor Sergio Cavalieri Filho[33]:

    “... o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sócias do ofendido e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”

    Neste sentido, finalizo o artigo acreditando não pode haver uma inversão de valores na sociedade, onde se deixa de punir a pratica de um dano em decorrência de uma suposta “fabrica de dano moral”, pois se há uma imensa demanda de dano moral é porque os fornecedores estão prestando um péssimo serviço.

    O correto é que as empresas, seja por serem leais com seus consumidores, seja por medo de sofrer um condenação pecuniária alta, passem a respeitar o consumidor. E que seja abolido do cotidiano dos indivíduos, situações vexatórias a que são submetidos diariamente ao reclamar por seus direitos. Não cabe mais em nosso mercado de consumo nacional, o descaso e a falta de respeito com que são tratados os consumidores brasileiros.

    Conclusão

    Diante do exposto, forçoso concluir que o contrato de incorporação imobiliária deve ser analisado conjuntamente com o Código de Defesa do Consumidor.

    A afirmativa ganha pujança especial tendo em vista que o nosso Código Consumerista foi elaborado para nortear as relações jurídicas com a segurança que se espera de qualquer relação contratual, pois devido ao patamar diferenciado em que se encontram as empresas e os consumidores, estes realmente mereciam normas diferenciadas que as equiparem.

    Perseverando pelos princípios protetivos do consumidor, devemos analisar cautelosamente as relações jurídicas consumeristas, pois inúmeras formas de clausulas abusivas se apresentam com a difusão dos contratos de adesão e na maioria das vezes os fornecedores, mesmo sabendo serem abusivas continuam prevendo-as expressamente, pois apostam na tentativa de ludibriar senão todos, alguns consumidores mais desinformados, o que é muito comum em nosso país devido ao baixo grau de instrução da população.

    Bibliografia:
    Manual do Processo de Conhecimento 5ª ed. Revista dos Tribunais;
    Código de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto, Ed. Forense Universitária, 5ª ed., 1997;
    Clausulas abusivas nas relações de consumo, 2ª edição, editora revista dos tribunais;
    Responsabilidade Civil, Arnaldo Rizzardo, editora forense, 2005;
    Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, Sergio Cavalieri Filho, Malheiros Editores;
    www.stj.gov.br;
    www.tj.rj.gov.br;
    www.planalto.gov.br
    Notas:
    [1] Programa de Responsabilidade Civil, 5ª edição, Sergio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, página 344;
    [2] Ob. Cit. Pág. 357;
    [3] apelação cível nº 2007.001.55326, na 2ª Câmara cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
    [4] REsp nº 147.826/DF
    [5] Ob. Cit. Pág.. 357;
    [6] Responsabilidade Civil, Arnaldo Rizzardo, editora forense, 2005, pág. 550;
    [7] Art. 7 (caput)
    Parágrafo único: Tendo mais de um Autor a ofensa, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstas nas normas de consumo.
    [8] Op. Cit. Pág.551;
    [9] Ob. Cit. Pág. 359;
    [10] Ob. Cit. Pág.361;
    [11] Ementário: 23/2004 - N. 10 - 02/09/20042003.001.11498 - APELACAO - 1ª EmentaDES. MALDONADO DE CARVALHO - Julgamento: 25/11/2003 - NONA CAMARA CIVEL
    [12] 2000.001.19407 - APELACAO - 1ª Ementa DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 20/03/2001 - SEGUNDA CAMARA CIVEL)
    [13] (2002.001.15522 - APELACAO - 1ª Ementa/ DES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julgamento: 11/09/2002 - SEGUNDA CAMARA CIVEL)
    [14] Clausulas abusivas nas relações de consumo, 2ª edição, editora revista dos tribunais, pág. 158;
    [15] Ob. Cit. Pág 159;
    [16] Ob. Cit. Pag 160;
    [17] Ob. Cit. Pag. 160;
    [18] Ob. Cit. Pag. 162;
    [19] Ob. Cit. Pag. 162;
    [20] Ob. Cit. Pag. 162;
    [21] Ob. Cit. Pag. 163;
    [22] Artigo 12 parágrafo 3º do CDC.
    [23] Ob. Cit. Pag. 363;
    [24] Código de Defesa do Consumidor, comentado pelos autores do anteprojeto, Ed. Forense Universitária, 5ª ed., pág. 119, 1997
    [25] Ob. Cit. Pag. 550;
    [26] 2009.001.05222 - APELACAO - 1ª Ementa. DES. CELSO PERES - Julgamento: 04/03/2009 - DECIMA CAMARA CIVEL
    [27] 2008.001.34067 - APELACAO - 1ª EmentaJDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR - Julgamento: 29/07/2008 - OITAVA CAMARA CIVEL
    [28] Manual do Processo de Conhecimento 5ª ed. Revista dos Tribunais, p. 203
    [29] nº2000.002.00050
    [30] A. Cível nº 2003.001.12499
    [31]“DES. LUISA BOTTREL SOUZA - JULGAMENTO: 24/06/2009 - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL
    DIREITO CIVIL. RESCISÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. INADIMPLEMENTO DA CONSTRUTORA. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA QUE JUSTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO E O RETORNO DAS PARTES AO "STATUS QUO ANTE". DANO MORAL. OCORRÊNCIA. A FALTA DE RESPEITO NO TRATO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR É GERADORA DE DANO MORAL. SE OS APELANTES RESTARAM VENCIDOS DEVEM SUPORTAR POR INTEIRO OS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 2009.001.18652 - APELACAO - 1ª EMENTA”.
    [32] 2009.001.08897 - APELACAO - 1ª Ementa “No ramo de atividade da autora, é notório que o respeito aos prazos de entrega do serviço é uma das principais características que o consumidor procura ao contratar, visto que o atraso em obras causa muitos transtornos aos clientes, que, muitas vezes, aguardam sua conclusão para retornar às suas residências ou a seus estabelecimentos.”
    [33] Ob. Cit. Pág. 116.