terça-feira, 15 de fevereiro de 2011

Atraso na entrega de imóvel gera lucro cessante

Argumento vale, por exemplo, ao mutuário que alugou imóvel para morar, por conta do atraso na entrega.

Prejuízo financeiro deve ser ressarcido, diz Amspa.



11/2/2011

São Paulo - O lucro cessante, prejuízo que causa perdas financeiras a quem contrata um serviço ou compra um produto, é o argumento que move a maioria das ações na Justiça, quando se trata de atraso na entrega de imóvel. A informação é do presidente da Associação de Mutuários de São Paulo e Adjacências (Amspa), Marco Aurélio Luz. Ele afirma que os atrasos, na sua maioria, ocorrem por neglicência das construtoras.

“Muitas delas deixam para última hora o pedido de vistorias na Prefeitura, o que acaba prejudicando o tempo para liberação do auto de conclusão da obra, o famoso Habite-se. Se todas as inspeções forem feitas com antecedência, a municipalidade certifica e a entrega das chaves ocorre dentro do prazo contratual, senão a entrega ocorre com um Habite-se provisório”, comenta o dirigente.

Para o presidente da Amspa, são raros os casos de força maior que podem ocorrer na construção civil. “O que mais acontece para o atraso na entrega dos imóveis é mesmo a tentativa de economias, visando maiores lucros, como a contratação de pouco pessoal, mínimo necessário para o empreendimento. Também importam a negligência na aquisição do material e a imperícia de prestadores de serviços contratados sem qualquer avaliação profissional”, diz Luz.

Características de lucro cessante – O presidente da Amspa recomenda ao mutuário guardar todos os comprovantes que evidenciem o dano causado pela não entrega do imóvel na data contratual, e lista o procedimento.

“Casos como: deixar de ter rendimento com recebimento do aluguel; perder oportunidade de vender a propriedade com bom retorno financeiro; ou ser obrigado a alugar outro imóvel, quando a compra destina-se à moradia estão entre as situações prejudiciais ao adquirente da propriedade. (Estas ocorrências) podem ser consideradas como lucros cessantes, pois a vítima deixou de ganhar ou perdeu um lucro esperado”, afirma.

De acordo com Luz, além do direito do recebimento do lucro cessante, nestas circunstâncias cabe também a multa contratual, que deve ser o mesmo percentual fixado no contrato em virtude de inadimplência do comprador; e danos morais e materiais. “Em situações como essas, aconselhamos ao dono do imóvel buscar orientações com um especialista, que saberá resolver a questão”, recomenda o presidente da Amspa.

“Problemas como infiltrações no imóvel, vícios de construção, danos à propriedade, entre outros acontecimentos que envolvem prejuízos causados por outrem também devem ser ressarcidos, tanto pela perda material, como pela privação de um lucro ou interesse previsto. O mutuário que se sentir lesado deve pedir, sim, indenização de perdas e danos, inclusive do lucro que deixou de ganhar”, ressalta o presidente da Amspa.

Mais informações podem ser obtidas junto a Amspa, pelo telefone (11) 3292-9230. Site da associação: www.amspa.com.br

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