sexta-feira, 8 de julho de 2011

Atraso na entrega de novos apartamentos cresce 65% em SP

Cerca de 20 mil mutuários aguardam pela entrega de seus imóveis há, pelo menos, cinco anos

ANDERSON FIGO
Especial para o RROnline*

Desde 2005, houve crescimento de 65% no atraso da entrega de novos edifícios no Estado de São Paulo, segundo pesquisa da ONG ABC (Associação Brasileira do Consumidor). De acordo com a entidade, são cerca de 20 mil mutuários que aguardam seus apartamentos há, pelo menos, cinco anos. Os consumidores afirmam que muitas construtoras estão de olho no dinheiro que será pago antes de obter o financiamento, que equivale a 20% do preço total do imóvel adquirido.

O engenheiro químico Rafael Silva, 27, conhece bem esta situação. Recém-casado, comprou um apartamento no centro de São Bernardo para mudar com sua esposa há quase um ano e foi surpreendido quando a construtora não cumpriu o prazo de entrega. “A promessa era de que o nosso apartamento seria entregue em julho do ano passado, mas, quando chegou a data, fomos avisados de que haveria um atraso de quatro meses devido ao mau tempo, que atrasou a construção do prédio”, disse.

Apesar do imprevisto, Silva não tomou nenhuma atitude legal em um primeiro momento, uma vez que estava previsto em contrato que a entrega do apartamento poderia ser postergada por até seis meses, caso houvesse intervenção de efeitos naturais, como o mau tempo.

O consultor jurídico Antonio Pereira destaca que é importantíssimo os consumidores ficarem atentos para este tipo de cláusula no momento da assinatura do contrato de compra de qualquer imóvel em construção, mas que isso não os impede de exigir reembolso pelos prejuízos causados pela demora na entrega do imóvel.

“As pessoas geralmente estão tão empolgadas em adquirir aquela casa ou apartamento que acabam não prestando atenção neste tipo de coisa”, afirmou. “A maior preocupação delas é com as formas de pagamento, financiamento, e esta questão da data de entrega do imóvel fica muito no boca a boca, quase ninguém tem o costume de conferir se as promessas de entrega feitas pelo corretor de imóveis estão realmente descritas no papel”, completou.

Foi o que aconteceu com Silva. O engenheiro químico só foi descobrir que havia esta possibilidade de atraso na entrega do imóvel prevista em contrato pouco antes do aviso da construtora chegar. “Eu nem prestei atenção nisso. Nossa sorte foi que eu e minha esposa já morávamos em outro apartamento e não o vendemos antes de comprar o novo, então, apenas continuamos onde a gente já estava”, disse. A construtora responsável pelo edifício de Silva entregou o apartamento apenas em dezembro de 2010, cinco meses depois da data prometida.

“Como eu não fui prejudicado porque eu tinha outro lugar para ficar durante este tempo, eu nem fui atrás de processar a empresa. Mas, eu sei que um grupo de pessoas foi lesado”, destacou Silva.

Segundo o Procon (Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor), na compra de imóvel na planta, o contrato deve informar o prazo para o início e entrega da obra. A multa por atraso na entrega deve estar incluída nestas cláusulas. Se não houver cláusula que estabeleça obrigações para o fornecedor caso o prazo de conclusão da obra não seja cumprido, o consumidor deve negociar a inserção.

Além disso, o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que, no caso do descumprimento de contrato, o consumidor pode exigir o cumprimento forçado da obrigação, rescindir o contrato ou exigir produto ou serviço equivalente.

O Procon revelou, ainda, que o consumidor deverá questionar a construtora por escrito, protocolando uma via da reclamação. Caso não haja resposta favorável ao questionamento, o consumidor poderá recorrer a um órgão de proteção ao consumidor ou ao Poder Judiciário.

*Esta reportagem foi produzida por alunos do curso de Jornalismo da Universidade Metodista de São Paulo

STJ: taxa de condomínio somente após entrega das chaves

EXTRAÍDO DE: OAB - RIO DE JANEIRO - 04 DE DEZEMBRO DE 2009

Compradores de imóveis na planta são obrigados a pagar eventual taxa de condomínio somente após o recebimento das chaves. É o que decidiu ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) em um processo emque a construtora e a administração do condomínio empurraram a despesa para o comprador antes do recebimento do apartamento. A decisão, válida somente para esse caso julgado, é importante porque sinaliza aos demais juízes, em qualquer outra ação judicial, e aos Procons como deve ser aplicada a regra de cobrança do condomínio em caso de imóvel recém-construído.

É comum no mercado imobiliário que a construtora transfira para o comprador do imóvel a taxa de condomínio a partir da emissão do "habitese" (documento emitido pelas prefeituras atestando a legalidade do prédio ou da casa). O problema é que nem sempre ocorre a entrega imediata do imóvel com a liberação.
Em casos de prédios, por exemplo, a lei exige desmembramento da matrícula do empreendimento para cada unidade, para assim lavrar a escritura e registrar o imóvel, o que leva, em média, dois meses.
Sem contar a própria demora na entrega das chaves quando envolve financiamento bancário para quitar o saldo devedor com a construtora.
No caso julgado pelo STJ, a administração do condomínio, que já estava constituído quando o imóvel ficou pronto, promoveuumaação de cobrança contra o proprietário para receber despesas condominiais relativas a dois meses antes da data em que o comprador recebeu as chaves.
Segundo entendimento da Segunda Seção do STJ, a efetiva posse do imóvel, com a entrega das chaves, define o momento a partir do qual surge, para o condômino, a obrigação de fazer o pagamento do condomínio.
Antes disso, eventual despesa é de responsabilidade de quem tem a posse do imóvel, ou seja, da construtora.
Portanto, é dela que o condomínio deve cobrar as taxas.
Autor: Do jornal O Dia

Saiba o que fazer se a entrega do seu imóvel atrasar

PEDIR INDENIZAÇÃO JUDICIALMENTE É CAMINHO PARA DEMORA NO FIM DA OBRA.
SECOVI-SP ALERTA SOBRE CUIDADOS ANTES DE COMPRAR NA PLANTA.
Daniel Buarque e Ligia Guimarães Do G1, em São Paulo - 15/06/2011 07h05

Quem sofre com os atrasos na entrega de imóveis comprados na planta tem direito a pedir indenização, de acordo com Renata Reis, supervisora de assuntos financeiros e de habitação do Procon-SP. Além disso, se o atraso implicar em pagamento de aluguel no período do atraso ou comprovar despesas extras causadas pela demora nas obras, o comprador pode e deve pedir ressarcimento.


Segundo o advogado Marcelo Tapai, o consumidor tem 2 opções jurídicas em caso de atraso na entrega do imóvel comprado: desfazer o negócio, recebendo 100% do que pagou, ou esperar a conclusão da obra e pedir indenização pelo atraso.
“Algumas sentenças chegam a indenizar o comprador em 20% do valor do imóvel”, contou. Em um caso específico mostrado por ele, o comprador de um imóvel que demorou quase 1 ano além do prazo previsto para ser entregue conseguiu na Justiça o direito de desfazer o contrato, receber o que havia pago com correção e ainda ganhar R$ 50 mil em indenização por danos morais.

Concorrência e marketing
Segundo Odair Senra, vice-presidente de Imobiliário do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), a concorrência entre as construtoras fez com que as datas prometidas para entrega dos imóveis passassem a ser usadas como ferramenta de marketing. “Quem entregasse [o imóvel] mais rápido podia ter mais facilidade de venda. São condições de mercado”, disse. Segundo ele, não houve erro no planejamento dessas datas, entretanto. “Houve um volume de obras muito grande”, disse.
Senra diz que, no passado, era prevista uma data de término somente após a conclusão das fundações de cada obra, mas a tecnologia de construção permitiu que as datas de finalização fossem definidas desde antes do início das obras, entrando nos contratos.

De acordo com Senra, não é possível dizer se existe tendência de favorecer o consumidor nos processos judiciais por atraso na entrega de imóvel. Em entrevista ao G1, ele disse que não existe um acompanhamento do grupo em relação aos dados de justiça relativos a processos por causa de atraso na entrega dos imóveis. “Cada caso é julgado isoladamente, dependendo do que se pede e do motivo do atraso”, disse.

Segundo Tapai, no entanto, a Justiça muitas vezes favorece os compradores. “O Judiciário está atento à questão e tem dado razão aos consumidores e condenando as empresas ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais. Essa é uma tendência e decisões nesse sentido são proferidas reiteradamente”, disse.
Cuidados antes da compra na plantaO Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi-SP) dá algumas recomendações para evitar problemas na compra do imóvel na planta:

- ao escolher comprar um imóvel na planta, pesquise a história e a atuação da empresa construtora/incorporadora e, se possível, visite uma obra já entregue por ela;

- peça uma cópia do registro da incorporação ao corretor e antes de assinar o contrato de compra e venda. Se possível, peça que o contrato seja revisado por um advogado de confiança;

- acompanhe o estágio das obras por meio de visitas ao empreendimento ou pela internet, se esse serviço for oferecido pela empresa;

- programe-se: os valores das prestações pagas durante o período da construção do empreendimento podem ser diferentes das parcelas de financiamento do saldo devedor;

- fique atento: até a entrega das chaves, o saldo devedor é corrigido mensalmente pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC ou Custo Unitário Básico – CUB);

- após a entrega das chaves, você terá a opção de quitar a dívida, usar os recursos do FGTS para amortizar parte do valor – caso seja a aquisição do primeiro imóvel – e financiar o restante com o banco. "Há taxas atrativas e prazos longos disponíveis no mercado. O fundamental, no entanto, é que a parcela – fixa ou reajustável - caiba no seu bolso", recomenda o Secovi-SP;

- após a liberação do financiamento, a assinatura da escritura do imóvel e a entrega das chaves, o comprador tem de pagar o Imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI ) à prefeitura e as taxas de registro cartorárias. Juntas, elas correspondem a aproximadamente 4% do valor de compra do imóvel;

- nunca deixe de registrar sua escritura no Registro de Imóveis, mesmo que não tenha contratado financiamento;

- quando receber o imóvel, leia as instruções de uso e o Manual do Proprietário para certificar-se das garantias da sua unidade. Os prazos legais são diferentes para os vários componentes.
Prejuízo para todos
Segundo as empresas de construção, não se pode acusar o setor de não se preocupar em cumprir os prazos estabelecidos para a entrega de imóveis.
"O atraso não é um problema só para o comprador. Quando demoramos a entregar um imóvel, o custo fixo que se tem com a obra é muito mais alto.

Quando se alonga um prazo de entrega, se alongam os custos", explicou Rogério Jonas Zylberstajn, vice-presidente da RJZ Cyrela.
Para o vice-presidente de Imobiliário do Sinsudcon-SP, Odair Senra, é preciso deixar claro que não existe uma parte tendo vantagem e outra desvantagem. "Não queremos ter que incluir no orçamento uma multa por nao cumprir prazo", disse, alegando que o objetivo das construtoras é cumprir o prazo.
Segundo João Crestana, do Secovi, a consequência dos gargalos do setor é a soma de atrasos e prejuízos, tanto para as construtoras quanto para os consumidores. "Isso aumenta preços e diminui os lucros da indústria."

Bahia: Liminar obriga construtora a pagar aluguel por atraso (TV Aratu)

Matéria com Dr. Henrique Guimarães (advogado da ação) - "Vitória do consumidor. Numa decisão inédita, uma liminar da justiça obriga a construtora OAS a pagar multa aos clientes pelo atraso na entrega dos apartamentos..." Humberto Farias - TV Aratu / SBT.
Fonte: http://www.aratuonline.com.br/videos/6875,liminar-da-justica-obriga-construtora-a-pagar-multa-por-atraso.html

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