sábado, 20 de agosto de 2011

O Relato do Henrique Ramos, mais um com problemas.

Entre final de setembro e começo de outubro de 2010 minha esposa foi até o stand de vendas do Residencial Vida Plena, onde foi atendida pela corretora de vendas Maria de Lourdes, que no stand era chamada de ¨Marinês¨. No primeiro contato a corretora informou que o apartamento na planta estava saindo por R$104.000,00 ( cento e quatro mil reais), porém para a negociação ela chamou seu gerente, chamado Canela. Foi explicado ao mesmo que queríamos dar um valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) como entrada e se possível parcelar o restante ate a entrega das chaves. O mesmo passou duas propostas, sugeriu que não entregássemos nosso dinheiro total na entrada e sim na entrega das chaves. A primeira proposta foi: R$ 9.000,00 + imposto, 26 X R$ 500,00, e os R$ 78.000,00 restantes na entrega das chaves. A segunda proposta: R$ 9.000,00 + imposto, 26 x R$1.000,00, e os R$ 65.000,00 restantes na entrega das chaves. Sendo assim o apartamento sairia pelo valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Voltamos para fechar o negocio no dia 23/10/2010, quando estava sendo feito o lançamento das últimas torres. Para garantir que tudo ocorresse conforme o esperado foi nos solicitado que chegássemos cedo. Chegamos ao plantão de vendas às 07h30min da manhã e foi nos solicitado que aguardássemos. Ficamos aguardando até as 11h00min da manhã quando nos foi oferecidos salgadinhos e que deveríamos ter calma porque naquele dia era tudo muito corrido. Por volta das 13h00min fomos contatados por um suposto advogado para conferir nossos documentos e também para nos apresentar nosso contrato de compra. Lemos a documentação onde nos surgiram inúmeras dúvidas, como por exemplo, nos detalhes do apartamento havia dados muito diferentes do que haviam nos dito durante a negociação como o fato da pia, onde a mesma poderia ser de granito ou resina, características muito diferentes e que não haviam nos falado durante a negociação e sempre foi nos dito “Fiquem tranqüilos que isso que está escrito é somente de praxe, mas todas as características serão como aquelas acordadas”. Outro fato que era divergente daquilo que havíamos combinado durante a negociação era de que pagaríamos R$ 9000,00 no ato do contrato, entretanto que tivemos que pagar R$ 10092,40 na forma de 12 cheques nominais, em valores diversos. Questionamos também o fato de pagarmos aproximadamente R$ 10.000,00 naquele momento e o contrato dizia que estávamos pagando R$ 4.500,00, foi nos respondido que receberíamos um recibo dizendo que havíamos pagado os R$ 10.000,00, pois já estávamos pagando uma parcela R$ 4300,00 que venceria em dezembro de 2011 e que teríamos que pagar naquele momento porque nosso apartamento foi negociado a um preço especial, R$ 100.000,00. Neste momento já eram 15h30min e não agüentávamos mais permanecer no stand de vendas aguardando. Após muitas reclamações conseguimos uma cópia do contrato e deixamos o stand de vendas às 16h20min horas, após quase 9 horas de muito cansaço, stress e fome.
Após quase 2 meses da data da assinatura do contrato recebemos de volta o contrato assinado pela construtora e para nossa surpresa não havia o suposto recibo dos R$ 10.000,00 pagos através dos 12 cheques. Voltamos ao plantão de vendas onde fomos recebidos pela vendedora Marines e alegamos a ausência do recibo, a vendedora falou que havia algum erro mais que deveríamos aguardar que ela veria o que tinha acontecido. Aguardamos uma semana e nada, voltamos ao plantão de vendas e não encontramos a vendedora, pedimos para falar com o gerente mais o mesmo não podia nos atender naquele momento. Voltamos mais duas vezes e nada. Na terceira vez aí fomos atendidos pelo gerente de vendas que ficou de nos providenciar o recibo, conforme acordado. Aguardamos novamente mais uma semana e nada. Voltamos ao plantão de vendas e fomos informados que o gerente estava de férias e que eu deveria esperar. Aguardamos o retorno do gerente de suas férias e o mesmo se demonstrou surpreso quando informamos que ainda não tínhamos recebido o recibo. O gerente nos solicitou para voltarmos no dia seguinte porque seu superior estaria no plantão de vendas. Voltamos no dia seguinte e fomos atendidos pelo senhor Canela e pelo suposto superior do senhor Canela. Apresentamos todos os documentos, alegamos que havia um erro e que queríamos resolver o problema, toda a conversa foi gravada. Neste novo encontro nos disseram mais uma vez que receberíamos o recibo e mais uma vez frustração. Voltamos novamente 15 dias depois no plantão de vendas onde estariam os representantes da matriz da empresa DelForte e fomos atendidos por outra pessoa acompanhada do senhor Canela e neste momento foi nos falado que estava tudo certo, que o valor pago estava correto e que o apartamento realmente custava R$ 104.000,00. Tentamos mais uma vez apresentar o contrato mais somente recebemos a imagem das costas dos funcionários da DelForte. Encaminhamos-nos até a Delegacia de Polícia, na Avenida General Carneiro de Sorocaba onde fomos atendidos por uma agente policial que falou que se chamada Sergio, perguntamos seu sobrenome e o agente de forma muito rude falou “-Só Sergio”, informamos que gostaríamos de lavrar um BO por estelionato. O agente nos indagou do problema e após falarmos que havia um problema em nosso contrato com valores, que haviam negociado com um valor e que depois o valor foi alterado, o agente nos falou que era um desacordo comercial, que não faria o BO e nos acompanhou para fora da delegacia, segurando-me pelo braço. Foi uma das atitudes mais humilhantes que já havíamos passado na vida, pois além de estarmos num estado de stress agudo pelo problema com o apartamento fomos humilhados na delegacia, sendo tratados como lixo.
Depois de tudo isso, ainda tentamos ligar para o departamento jurídico tanto da empresa DelForte, onde já fomos atendidos com muita grosseria e má vontade por uma atendente chamada Natalia. A mesma falou que entraria em contato com o advogado da empresa e nos retornaria no prazo de até 48 horas, resposta esta que estamos aguardando até o presente momento. Em seguida entramos em contato com a construtora Trisul, aonde fomos informados que a pessoa responsável pelo problema se chamava Rodrigo Valente e que entraria em contato conosco para maiores informações no prazo de 48horas. No dia seguinte que ele entrou em contato conosco, fomos informados de que o contrato estava certo, que o valor do apartamento era o que realmente estava descrito no contrato e que a comissão da corretora seria pago por nós mesmos, os compradores, que isso era uma pratica normal de mercado e se nós não concordássemos era pra entrarmos na justiça.
Sinceramente o que a empresa Trisul e a empresa DelForte estão fazendo conosco é um total desrespeito aos direitos do consumidor porque não contratamos a empresa DelForte para nos fazer a venda. A responsável pela contratação da DelForte foi a empresa Trisul então a mesma é que deveria pagar as custas informadas. A sensação é a de que agiram de má fé conosco porque em momento algum nos disseram que teríamos que pagar pelo serviço da venda.

Desde já lhe agradeço.

Henrique Ramos

quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Mais um relato - Desrespeito com o Proprietário

É com imensa tristeza que posto mais um relato de um Proprietário que está a espera de um milagre, sim digo isso pois milagre é o dia da entrega, milagre é eles arrumarem as irregularidades, milagre é ser bem atendido, MILAGRE é coisa que a TRI$UL e seus comparsas ainda não aprenderam e nem vão aprender a fazer ou conceder.


Estou adquirindo uma unidade do empreendimento Bem Estar Guarulhos.
Assinei o contrato em junho de 2008 e desde então pago religiosamente minhas parcelas
apesar de muitas em minha opinião terem excedido a correção monetária/reajuste no
período.
O empreendimento tinha data prevista para ser entregue em dezembro de 2010 com um
limite contratual de seis meses, ou seja, até junho de 2011.
A construtora enviou uma carta pelo correio informando da entrega em maio de 2010 e que os clientes deveriam providenciar os recursos para a quitação/financiamento.
Obedientemente e com muita dificuldade, consegui os recursos junto a rede bancária e entrei em contato com a Trisul através do "prestimoso" SAC onde me foi informado que o empreendimento seria entregue e que eu desconsiderasse os valores cobrados como juros na parcela para quitação que constava na área exclusiva de clientes, visto que lá a parcela tinha vencimento em dezembro de 2010 (relembrando... data prevista para a entrega) e que os mesmos não seriam cobrados, obviamente...
Num dado momento do mês, me liga uma atendente informando que tenho uma semana para
agendar minha vistoria num horário das 9 as 15h de 2 a 6 feira. Informo que eu trabalho nesse horário e que seria impossível eu comparecer assim, num prazo tão exíguo, visto que não tenho quem me substitua no trabalho assim, de forma tão imediata. A resposta não poderia ser melhor: "Todos estão conseguindo, o senhor tem que dar um jeito". Fiquei impressionado com o preparo e com a qualidade do atendimento. Fiz minha primeira reclamação formal junto a construtora. Foi-me informado que teria uma resposta em 48 horas. (Até hoje, 11 de agosto,estou aguardando).
Passamos maio, junho, data limite para entrega... começa o inverno e nada. Ligo para o SAC, querendo informações: "Sem previsão para entrega, nem vistorias". Informam que há uma crença, uma coisa de fé pelo que entendi de que o imóvel será entregue em julho. Nada por escrito.
Chegamos a julho. Novamente um atendente entra em contato comigo para agendamento da
vistoria, dizendo que desta vez o imóvel será entregue. Novamente me informam que tenho os mesmos horários para agendamento, porem desta vez consigo um horário para o dia 29 de julho. Mandam-me um e-mail confirmando a data.
Aproveitei a ligação para perguntar dos valores e data para a quitação. A atendente me informa que me enviará as informações por e-mail, mas ela ratifica a informação anterior, de que seria basicamente o mesmo valor que estava na área de clientes do site, sem os juros.
Pergunto então sobre uma multa para a empresa, visto que a entrega já tinha sido atrasada além do previsto no contrato. Com a resposta na ponta da língua ela me diz que não há tal multa prevista em contrato e que em teoria, a construtora pode entregar quando quiser, mas que eu podia ter certeza que estavam trabalhando para que fosse logo. Consternado, quis saber novamente sobre o valor a ser pago e ela então, calmamente, me informa que a parcela será corrigida mensalmente pelo INCC, mas não sofrerá incidência de juros. Penso: me lasquei..., ou melhor, nos lascamos vizinhos...
Abro minha segunda reclamação/chamado.
Chega a data da vistoria técnica... o atendente no prédio me diz: "A sua vistoria não é hoje... o senhor faltou a sua que foi no dia 22." Ele até me mostra seu papelzinho com o cronograma para comprovar. Eu saco meu celular e mostro o e-mail com a data que eu agendei a vistoria.
Após um longo imbróglio, ele diz que vai ver se pode abrir uma exceção e me atender... Fala com o engenheiro e que a contragosto me atende, somente porque o fulano que ele iria atender naquele momento havia faltado à vistoria (será mesmo???).
Bom, na unidade não pude verificar nada da parte elétrica, visto que estava desligada, mas que eu deveria acreditar (mais uma vez.... eles deveriam abrir uma igreja, eu acho) que tudo estava ok, pois já havia sido testado pela construtora (pensei: nossa, eu nem sei pra que tem vistoria, já que eles testam tudo...). Verifiquei contrapiso irregular, porta que não fecha, parede extremamente torta entre outros itens menores. O engenheiro anotou tudo e se comprometeu em corrigir tudo. Eu não assinei aprovando a unidade e, até o momento, ainda esta em aberto uma data para nova vistoria.
Nesse meio tempo, estava tentando fazia vários dias, falar no SAC e sem sucesso. Eu trabalho umas doze horas por dia e rodo uns 110 Km em deslocamento do trabalho a minha residência atual. Não me sobra muito tempo pra ficar no celular ouvindo musiquinha. Mesmo assim, eu fiquei todo o meu tempo livre (ou seja, almoçando e dirigindo) no telefone. Na maioria das vezes não fui atendido e não consegui qualquer informação nova ou concreta sobre os valores e data para quitação. Recebi uma correspondência informando para acessar o site e a área de clientes. Para minha surpresa, ao acessar o que verifico: dois valores diferentes para quitação e ambos maiores que o que constava até julho... bem maiores (uns 8 mil aproximadamente)
Ocorreu então a assembléia de instalação do condomínio no dia 04 de agosto e lá, eu e meus futuros vizinhos, fomos como uma nuvem de gafanhotos sobre os funcionários da TRISUL ao final da mesma. Fiquei lá até ser atendido. O atendente me ouve, diz que entende minha aflição, me passa o e-mail profissional dele e informa que sobre documentação e valores existe somente uma funcionária, mas que ele pessoalmente irá encaminhar minha solicitação a ela.
Pede ainda que eu fique tranquilo, pois toda a documentação estava pronta para ser
encaminhada para mim via e-mail.
Mando o e-mail ao atendente e impressionantemente ele rapidamente encaminha para a
responsável com cópia para mim. Surge até uma animação em mim, pensando que serei
atendido naquele mesmo mês... (visto que ele me deu o famoso prazo de 48 horas para
resposta), porem minha esperança se mostra infundada... lógico que não fui atendido...
Consigo umas folgas no trabalho e penso: agora vou resolver tudo. Após mais de uma hora de tentativas sucessivas no telefone, consigo ser atendido no dia 09 e peço para falar com a responsável. A atendente me diz que ela não pode me atender no momento, mas que eu aguardasse 48 horas para simplesmente poder falar com ela. Pergunto se não posso marcar um horário para atendimento presencial, mas sou informado que somente a responsável pode marcar esse horário e que, portanto eu deveria aguardar o referido prazo.
Abro então um novo chamado cujo prazo já se esgotou hoje, 11 de agosto. Ligo novamente para o SAC e quase chorei de felicidade ao ser atendido após apenas 25 minutos de espera. A atendente de hoje, com um bom humor contagiante, me informa que eu tenho que aguardar.
Ela irá me ligar hoje (ou não). Falo dos outros chamados que abri e que em todos o prazo foi estourado e simplesmente não tive resposta e ela, mais lisa que um sabonete molhado, se esquiva e joga responsabilidades para todos os lados. Ela me diz que eu tenho que entender:"Ela é uma só, você tem que entender. Você tem que aguardar, ela vai entrar em contato.
Vocês clientes querem tudo ao mesmo tempo, deixam tudo pra última hora e agora todos
querem pegar a chave". Após um momento de muda indignação e vontade de xingar (que
consegui controlar), pergunto: "Eu tenho alguma opção, senão aguardar?", resposta: "Não".
Desligo o telefone, impressionado com a falta de respeito da empresa com os seus clientes.
Não há qualquer preocupação na satisfação e atendimento as nossas necessidades.
Infelizmente não tenho como voltar atras e tenho que mais uma vez aguardar. Ainda hoje
entrei em contato com o Procon e com um advogado, infelizmente. O que era para ser um
momento feliz de realização de um sonho torna-se um penoso pesadelo, gerado simplesmente
por uma gestão de péssima qualidade e mesquinharia na contratação e treinamento de mão
de obra qualificada.
Espero que ninguém passe por isso, previna-se e se informe antes de comprar, é o que
recomendo. Não veja apenas o preço, localização, área, informe-se sobre o pós venda,
acredito que é essencial.
Àqueles que leram até aqui, me despeço. Tenho que ir até meu gastro pra reavaliar minha
úlcera agravada pela TRISUL e seu time de craques.
Evoé.
Eduardo R. Oliveira

Desisti do imóvel e agora? Eles querem cobrar um monte de coisas.

Após desistir de imóvel, comprador tem direito à devolução de parcelas pagas corrigidas


FONTE: STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a decisão que considerou abusiva cláusula de contrato de compra de imóvel comercializado pela empresa Franere – Comércio Construções Imobiliária Ltda. que previa a retenção de 30% dos valores pagos em caso de desistência do negócio. O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), ao desconstituir a cláusula contratual, determinou a devolução das parcelas pagas pela compradora corrigidas na forma do contrato.

Uma cliente da empresa imobiliária desistiu de um apartamento adquirido em 2002 e ajuizou ação para reaver os valores pagos por considerar abusiva a cláusula do contrato que previa a retenção de 30% do valor por parte da empresa vendedora. A cliente pediu a devolução das parcelas já pagas com o devido reajuste e consentiu com a retenção de 10% do valor pago a título de despesas administrativas. A compradora também pediu o pagamento de juros de 1% ao mês pela demora no ressarcimento. Em primeira instância, o pedido foi parcialmente atendido, o que foi mantido pelo TJMA.

Segundo considerou o tribunal maranhense, a cláusula do contrato que estabeleceu que a empresa poderia reter 30% do valor já pago era abusiva e deveria ser anulada. Também determinou o pagamento de 1% como juros de mora. Considerou-se que o princípio do pacto sunt servanda (o pacto deve ser cumprido), que rege os contratos, deveria ser flexibilizado em caso de abusos no acordo.

A empresa recorreu ao STJ, argumentado não haver ilegalidade na cláusula que prevê, em contrato de compra e venda de imóvel, a retenção de 30% dos valores recebidos. Alegou-se ainda que a empresa não teria dado causa à rescisão do contrato, sendo de responsabilidade exclusiva da cliente. Teriam sido violados os artigos 53 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e o 418 do Código Civil (CC).

O artigo do CDC determina que não há perda total do valor das prestações nos contratos de compra e venda quando, por causa de inadimplemento, é pedido que o contrato seja terminado. Já o artigo do CC determina que o vendedor tem o direito de reter o sinal no caso do desfazimento do contrato, na hipótese de sua não execução. Também foi apontado pela empresa dissídio jurisprudencial (julgados com diferentes conclusões sobre o mesmo tema).

Ao decidir, o ministro relator Massami Uyeda afirmou que a jurisprudência do STJ garante ao comprador o direito de entrar com ação para ser restituído parcialmente das importâncias pagas no caso de deixar de cumprir o contrato, por impossibilidade de cumpri-lo. Observou o ministro que, no caso, o que foi pago pela cliente era o sinal e várias parcelas. No caso, o desfazimento contratual ocorreu pela impossibilidade da autora de arcar com as prestações pactuadas, hipótese em que o sinal deve ser devolvido sob pena de enriquecimento ilícito”, comentou.

O ministro afirmou que o artigo 53 do CDC não revogou o 418 do CC, mas se um beneficia quem não deu motivo ao não cumprimento do contrato, o outro garante que o consumidor não perca tudo. O magistrado destacou que a jurisprudência do STJ tem entendido que a retenção de um percentual entre 10% e 20% do valor pago seria razoável para cobrir despesas administrativas. Com essa fundamentação, o ministro negou o recurso da empresa.
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Mais uma que venceu as grandes construtoras ...

FONTE: EDITORA MAGISTER

Por decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), uma empregada doméstica de Belo Horizonte ganhou o direito de receber de volta todo o valor gasto na compra de um apartamento de uma construtora que não entregou no prazo previsto pelo contrato.

A quantia total supera os R$ 24 mil que ela chegou a pagar, pois inclui também multa rescisória de 0,5% do preço do imóvel, que cabe à empresa.E.J.O.C. adquiriu um apartamento em construção no bairro Nova Pampulha, em Ribeirão das Neves, por R$ 30.000,46, mediante sinal de R$ 2.438,61 e financiamento do restante, cujas prestações ela vinha quitando regularmente. Conforme o contrato firmado entre a empresa e a consumidora, o imóvel deveria ter sido entregue em 30 de setembro de 2006.

Entretanto, como, passado mais de um ano, a obra sequer chegou a ser iniciada, a mulher procurou o Procon.

A empresa, porém, alegou que pagaria multa relativa ao atraso, mas não poderia devolver todo o montante pago, já que, nesse caso, a mulher estaria rescindindo o acordo firmado.A consumidora então ajuizou a ação, pedindo a devolução do valor pago.

Ela declarou ter perdido o interesse na unidade habitacional negociada quando viu que o cronograma não tinha sido respeitado e defendeu que não deveria pagar multa alguma porque “não deu causa à rescisão contratual”.

A construtora contestou alegando que a identificação de um sério problema na rede de esgoto impediu o andamento normal das obras, creditando o atraso à Copasa. Para a construtora, a demora deveu-se a um motivo de força maior, uma vez que ela “não pode responder por fatos imprevisíveis e alheios à sua vontade”. Além disso, ressaltou que, ao assinar o contrato, a cliente perdeu o direito de queixar-se das condições estabelecidas.

Essa argumentação não persuadiu o juiz Maurício Torres Soares, da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte, que condenou a construtora a devolver todo o valor investido pela adquirente, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, de correção monetária mais a pena convencional de quantia equivalente a 0,5% do preço reajustado da unidade, por mês ou fração de mês de atraso, a contar de 30 de setembro de 2006.

“Antes de dar publicidade ao seu investimento imobiliário, o empreendedor deve se resguardar de toda a viabilidade funcional das obras de infra-estrutura”, sentenciou.

O magistrado também rejeitou o pedido da empresa para imputar a multa rescisória à compradora. Em seu entendimento, “não se pode legitimar que a construtora retenha qualquer valor pago pela consumidora, se foi ela quem deu causa à rescisão. Isso seria legitimar a má-fé dos fornecedores”.A construtora recorreu, mas a sentença foi integralmente mantida pelo desembargador Domingos Coelho. “Não tendo o imóvel sido entregue na data pactuada, por culpa do fornecedor, este deve ser responsabilizado pela rescisão”, afirmou.

O relator do recurso ponderou que, pela mesma razão, “não há que se falar na retenção de percentual sobre os valores já pagos, dada a conduta negligente da construtora”.O voto do relator foi acompanhado pelos desembargadores José Flávio de Almeida e Nilo Lacerda.

Processo: 1.0024.08.967727-2/001

Construtoras terão de restituir e indenizar clientes por atraso de obra

FONTE: ESPAÇO VITAL

A Construtora Rossi Residêncial S/A e a Caliandra Incorporadora Ltda foram condenadas ao pagamento de indenização por atraso na entrega de obra.

As empresas terão que restituir os pagamentos efetuados e reparar com R$ 3 mil, a título de dano moral, um casal que adquiriu imóvel residencial na planta.


A decisão, unânime, é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do RS, confirmando sentença proferida pela juíza leiga Viviane Castaldello Busatto, do 9º JEC de Porto Alegre.

O empreendimento vem sendo construído no Bairro Humaitá. Os apartamentos tem área privativa de a partir der 43 m2 e estão distribuídos em 17 torres.

Os autores da ação - M.S.M.e E.G. - firmaram contrato de aquisição de um apartamento no condomínio Verdi Praças Residenciais em outubro de 2007, sendo o prazo de entrega do bem fixado para maio de 2010. Após o pagamento de oito parcelas do imóvel, totalizando R$ 7.722.12, os consumidores constataram que o cronograma da obra estava atrasado.

Na ocasião, apenas 2% do serviço havia sido realizado. Por essa razão, requereram extrajudicialmente a resolução do contrato. Ao mesmo tempo, deixaram de pagar as demais parcelas mensais.

Em resposta, as empresas inscreveram os clientes na Serasa por quebra contratual. Alegaram que, pelo estipulado no contrato, os autores não teriam direito à restituição de 100% do valor adimplido, e sim de 20%. Sustentaram descumprimento da cláusula contratual de impontualidade por parte dos autores em razão da suspensão dos pagamentos. Afirmaram, ainda, que não haveria que se falar em ressarcimento por danos morais, tendo em vista que a obrigação de indenizar deve ter como fundamento a ocorrência de um dano, que precisa corresponder à lesão de um direito e o conseqüente prejuízo.

Segundo o relator do recurso, juiz de Direito Jerson Moacir Gubert, a quebra contratual se deu por conduta das rés. Quem contrata parte do pressuposto de que os prazos pactuados serão cumpridos, o que ocorreu no caso, tanto que a entrega foi prorrogada para julho de 2011, observou o relator.

Ele acrescentou que não há falar em motivos para acionar a cláusula contratual de impontualidade uma vez que essa não pode beneficiar apenas uma das partes. Tendo em vista a realidade fática, os autores deixaram de efetuar os pagamentos com base no inadimplemento antecipado das rés, observou. Assim, a cláusula de impontualidade, que num primeiro momento se mostraria legal, no caso em exame se torna abusiva, afirmou.

Houve a quebra contratual pela oferta e venda de um produto que não estava em condições de ser entregue aos consumidores na forma contratada. Para o relator, ademais, descabe retenção a qualquer título porque nenhum proveito adveio aos autores, por culpa imputável às demandadas.

Quanto ao dano moral, numa sociedade de consumo, o crédito é bem de alto valor e a mácula indevida ao crédito gera o dano moral. Assim, o simples cadastramento indevido mostra-se suficiente para lesar o patrimônio moral.

O acórdão, unânime, já transitou em julgado.

Atuaram em nome dos autores os advogados Teodoro Rosenfield Campis e Tairone Moreira Pacheco.

(Proc. nº 71002537397 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

10 anos de espera por um apartamento que nunca foi e nem será entregue.

FONTE: STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de compensação por danos morais a um casal que passou mais de dez anos esperando pelo apartamento que comprou ainda na planta e que jamais foi entregue.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia condenado a empresa Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construções ao pagamento de R$ 18 mil por danos morais, além de determinar a rescisão do contrato e a devolução de valores pagos pelo casal. A unidade habitacional que eles pretendiam adquirir fazia parte do empreendimento denominado Rio 2, que deveria ter sido construído na Barra da Tijuca.

A construtora Encol, hoje falida, era originalmente a responsável pelo empreendimento e cedeu os direitos para que a Carvalho Hosken prosseguisse com as obras, o que não aconteceu. Em recurso especial ao STJ, a segunda empresa contestou a decisão do tribunal estadual, alegando que o simples descumprimento do contrato não justificaria indenização por danos morais.

O relator do recurso, ministro Luis Felipe Salomão, disse que, de fato, o descumprimento de contratos nem sempre representa motivo para indenização por dano moral. Mas, segundo ele, embora a jurisprudência do STJ considere que esse descumprimento às vezes possa ser entendido como “mero dissabor”, as peculiaridades de cada caso devem ser analisadas a fim de se verificar se houve efeitos psicológicos capazes de exigir a reparação moral.

“Os precedentes não se posicionam de modo intransigente sobre a matéria, admitindo que, a depender da peculiaridade do caso concreto, possa ser constatado abalo moral a exigir compensação pecuniária”, afirmou o relator.

Luis Felipe Salomão considerou cabível a compensação por dano moral em razão do descumprimento de contrato de promessa de venda em que houve atraso de mais de dez anos na entrega do imóvel, “circunstância que extrapola o mero aborrecimento”.

O ministro destacou precedente da Corte que considerou que “o direito de moradia, entre outros direitos sociais, visa à promoção de cada um dos componentes do Estado, com o insigne propósito instrumental de torná-los aptos a realizar os atributos de sua personalidade e afirmar a sua dignidade como pessoa humana”.

Luis Felipe Salomão citou, ainda, um precedente semelhante envolvendo o mesmo empreendimento. À época do julgamento, o relator do caso anterior, ministro Aldir Passarinho Junior, atualmente aposentado, reconheceu o cabimento da compensação por danos morais. Ele destacou que houve atraso de quase dez anos e entendeu que a culpa foi exclusivamente da empresa.

Diante das circunstâncias que envolveram o inadimplemento da construtora, os ministros da Quarta Turma reconheceram a necessidade da compensação por danos morais, sem alterar o valor fixado pela Justiça fluminense. A decisão foi unânime.

Construtora tem que devolver valor pago por não entregar imóvel no prazo

FONTE: EDITORA MAGISTER

A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, na última terça-feira (31), sentença que determinou a devolução dos valores pagos por cliente que comprou apartamento não entregue no prazo acordado.
Milton Belolli firmou contrato de compra e venda com a Magno Manpower Empreendimentos Imobiliários para adquirir um apartamento no valor de R$ 58 mil, dividido em 96 parcelas mensais. Após fazer os pagamentos durante mais de cinco anos, ele deixou de quitar as parcelas, em razão do atraso na entrega do empreendimento. Sob alegação de descumprimento de contrato, Belolli propôs ação de cobrança combinada com indenização por perdas e danos para rescindir o contrato, além de pleitear a devolução de todas as parcelas pagas.

A ação foi julgada parcialmente procedente pela 14ª Vara Cível da capital para declarar a extinção do contrato e condenar a empresa a devolver os valores pagos, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 6% ao ano, além do pagamento de penalidade contratual no valor equivalente a 0,1% do valor do contrato ao dia. Já o pedido de danos morais e materiais foi negado, sob alegação de que o contrato já estipula penalidade em caso de descumprimento.

Inconformados com a sentença, ambos apelaram. A companhia pleiteou a nulidade da sentença e o comprador requereu a condenação por danos morais.

O desembargador Carlos Henrique Trevisan negou provimento ao recurso de Belolli, mantendo a sentença que rejeitava a condenação por danos morais e deu parcial provimento à apelação da empresa, para excluir a obrigação de pagamento da multa diária estipulada.

A decisão, unânime, teve ainda a participação dos desembargadores Coelho Mendes e João Carlos Saletti.

Apelação nº 9123958-26.2007.8.26.0000

Indenização por atraso a entrega de imóvel

FONTE: TJRN

Magistrados destacaram que o dano moral ficou comprovado devido a frustração que o casal sofreu em não receber o apartamento prometido e estipulado contratualmente, não podendo considerar mero aborrecimento do cotidiano.

Um casal que adquiriu um apartamento vai ser ressarcido pelas despesas que tiveram com o atraso na entrega do imóvel. A empresa R.Rocha terá que pagar os valores gastos com aluguel e ainda 12 mil reais por danos morais.A decisão é da 2ª Câmara Cível do TJRN.

O contrato de compra e venda foi assinado em dezembro de 2004 e a entrega do apartamento programada para dezembro de 2006, data em que o casal celebraria seu casamento, momento em que tinham a expectativa de receber o imóvel. O contrato previa um prazo extra de 120 dias para entrega do imóvel que também foi extrapolado.

A empresa recorreu sob a alegação que o atraso foi provocado pelas fortes chuvas do período. Entretanto, os magistrados destacaram que essa alegação não pode ser aceita, pois o número de meses em atraso (9 meses) superou em muito os dias chuvosos (em média um mês).

“A ocorrência de chuvas excessivas, não é fato bastante a autorizar a modificação no prazo de entrega do imóvel, uma vez que as precipitações pluviométricas não constituem força maior. O atraso do réu alcançou mais de nove meses, contados da data do final do prazo extra até a data da apresentação das alegações finais por parte do autor (24/03/2008), ou seja, um número de meses muito superior à quantidade de dias chuvosos, não se demonstrando plausível que este tenha sido o fator preponderante que, por si só, ocasionou o inadimplemento do contrato”, destacou o desembargador Aderson Silvino.

De acordo com o entendimento dos desembargadores, as chuvas excessivas não constituem fator suficiente para modificar o prazo de entrega do imóvel, pois as precipitações pluviométricas não constituem força maior. Além do fato de que o atraso durou 9 meses, contados da data do prazo “extra”, ou seja um período muito maior do que a quantidade de dias chuvosos. Ficou constatado através de depoimentos de funcionários da empresa que o atraso ocorreu por falta de mão-de-obra terceirizada.

“O atraso na entrega da obra restou confirmado, por ingerência da empresa demandada, e não por alterações climáticas ocorridas num determinado mês, como cita a demandada na sua defesa”.

O dano moral ficou comprovado devido a frustração que o casal sofreu em não receber o apartamento prometido e estipulado contratualmente, não podendo considerar mero aborrecimento do cotidiano. O portal de notícias do TJRN não informou o número do processo.

Corretagem quem deve pagar?

Bom ao que tudo indica e como nota-se em posts anteriores, a corretagem é dever de quem contrata os serviços, portanto você que adquiriu um imóvel de uma construtora ou até mesmo através de banco financeiro, você nada deve pagar.

No CDC (código de defesa do consumidor)temos a informação desse ato, quem paga é o contratante (caso de construtoras e bancos).

Você só deve pagar corretagem quando você procura um corretor a fim dele fazer o trabalho de busca do imóvel ideal, de acordo com seus desejos, perfil e possibilidades. Se você não se enquadra nesse perfil, ou seja, não procurou um corretor para fazer a busca ou mediar a venda, locação, compra etc, nada tem a pagar.

Se caso você comprou um imóvel na planta por exemplo e pagou corretagem (aquela entrada parcelada com valores diferentes geralmente dada na assinatura de compromisso de compra e venda) entre em contato com seu advogado e peça orientações de como proceder, se o valor for de até 20 salários mínimos não há necessidade de advogado, procure o JEC mais próximo e requeira seus direitos de volta, com juros, correções e em dobro.

Segue matéria sobre esse assunto.

Caixa deve devolver honorários para clientes

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

A Caixa Econômica Federal foi condenada, nesta terça-feira (25/8), a restituir os valores pagos a título de honorários de corretagem a seus clientes que compraram imóveis em Goiás.

A decisão foi tomada pela Justiça Federal, que confirmou liminar concedida ao Ministério Público Federal em Ação Civil Pública.

Cabe recurso.Em caso descumprimento, a multa diária foi estipulada em R$ 1 mil.

Com a decisão, a Caixa deve deixar de exigir o pagamento de 5% além do valor do imóvel para honorários por serviços de corretagem.

A subtração desse percentual é resultado de um convênio firmado entre o banco e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-GO).

Anteriormente, eram exigidos dos consumidores, interessados na aquisição de imóveis da Caixa, por vendas diretas, a prestação de depósito de caução e de pagamento de honorários ao Creci de Goiás.

O MPF entende que o serviço é prestado à Caixa e não ao comprador. E, por isso, quem tem de arcar com essa despesa é o banco.

A Justiça declarou a nulidade de todas as cláusulas, em editais de licitação, contratos e convênios da Caixa e do Creci de Goiás, que impunham aos consumidores a obrigação de pagamento de honorários pelos serviços de corretagem.

A Caixa, ao cobrar os 5%, desvirtuava uma de suas mais importantes funções sociais que é facilitar a todo cidadão o direito à moradia.

Com essa sentença, a Justiça confirma o trabalho do MPF em impedir esses abusos contratuais lesivos aos consumidores, argumenta a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Goiás.

segunda-feira, 8 de agosto de 2011

Papai Noel da construção = Apartamento Mal Estar Guarulhos

Trisul – Papai Noel da Construção



Apartamento Mal Estar Guarulhos da Construtora Trisul

Infelizmente não é exclusividade de um ou dois. Quando você vai comprar um apartamento, você não compra só um simples imóvel, você compra um sonho, infelizmente alguns se tornam realidade e outros se tornam verdadeiros pesadelos. Não é de hoje que a “empresa” (entre aspas, pois empresa tem organização, que não é o caso) anda dando suas parábolas, comenta-se “a boca pequena” que iria entregar em maio (basta saber de que ano). Pois bem, o fato é que de entrega nada, mas cobrança eles são fantásticos. Acontece que eles colocam o valor maior como intermediaria e quer obrigar o consumidor a fazer o financiamento antes mesmo de entregar o imóvel, além de atrasar a entrega, quer que você não more no que comprou e fique morando nas ruas ou quem sabe em albergues da prefeitura. Bom resumindo, estão cobrando juros desde a parcela do financiamento, o que dá hoje uns 40.000,00 em 8 meses(Claro de atraso deles). É isso ai a Trisul é assim mesmo. (Quem mandou confiar nas estórias de ficção dos jornaizinhos de avenida). Você liga para lá e escuta aquele monte de “gerundismo” “vou estar fazendo”, “vou estar anotando”, “vou estar resolvendo” e NADA. Não espero que todos os meus problemas se resolvam reclamando, mas sim avisar para aqueles que querem comprar um apartamento na planta, dar uma olhada na internet, nos sites de reclamações, para saber que tipo de construtora você está lidando. Aviso a todas as futuras crianças consumidoras para não acreditarem no Papai Noel da construção, pois o único saco que vai ser cheio não é o do Papai Noel, e sim o seu.


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Valter Gimenes.