quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Corretagem quem deve pagar?

Bom ao que tudo indica e como nota-se em posts anteriores, a corretagem é dever de quem contrata os serviços, portanto você que adquiriu um imóvel de uma construtora ou até mesmo através de banco financeiro, você nada deve pagar.

No CDC (código de defesa do consumidor)temos a informação desse ato, quem paga é o contratante (caso de construtoras e bancos).

Você só deve pagar corretagem quando você procura um corretor a fim dele fazer o trabalho de busca do imóvel ideal, de acordo com seus desejos, perfil e possibilidades. Se você não se enquadra nesse perfil, ou seja, não procurou um corretor para fazer a busca ou mediar a venda, locação, compra etc, nada tem a pagar.

Se caso você comprou um imóvel na planta por exemplo e pagou corretagem (aquela entrada parcelada com valores diferentes geralmente dada na assinatura de compromisso de compra e venda) entre em contato com seu advogado e peça orientações de como proceder, se o valor for de até 20 salários mínimos não há necessidade de advogado, procure o JEC mais próximo e requeira seus direitos de volta, com juros, correções e em dobro.

Segue matéria sobre esse assunto.

Caixa deve devolver honorários para clientes

GABRIEL RODRIGUES GARCIA

A Caixa Econômica Federal foi condenada, nesta terça-feira (25/8), a restituir os valores pagos a título de honorários de corretagem a seus clientes que compraram imóveis em Goiás.

A decisão foi tomada pela Justiça Federal, que confirmou liminar concedida ao Ministério Público Federal em Ação Civil Pública.

Cabe recurso.Em caso descumprimento, a multa diária foi estipulada em R$ 1 mil.

Com a decisão, a Caixa deve deixar de exigir o pagamento de 5% além do valor do imóvel para honorários por serviços de corretagem.

A subtração desse percentual é resultado de um convênio firmado entre o banco e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci-GO).

Anteriormente, eram exigidos dos consumidores, interessados na aquisição de imóveis da Caixa, por vendas diretas, a prestação de depósito de caução e de pagamento de honorários ao Creci de Goiás.

O MPF entende que o serviço é prestado à Caixa e não ao comprador. E, por isso, quem tem de arcar com essa despesa é o banco.

A Justiça declarou a nulidade de todas as cláusulas, em editais de licitação, contratos e convênios da Caixa e do Creci de Goiás, que impunham aos consumidores a obrigação de pagamento de honorários pelos serviços de corretagem.

A Caixa, ao cobrar os 5%, desvirtuava uma de suas mais importantes funções sociais que é facilitar a todo cidadão o direito à moradia.

Com essa sentença, a Justiça confirma o trabalho do MPF em impedir esses abusos contratuais lesivos aos consumidores, argumenta a procuradora da República Mariane Guimarães, autora da ação.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal de Goiás.

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